Reuniões de Comissões

As comissões de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos; de Educação, Cultura e Esporte; de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos; e de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação se reuniram na tarde de hoje, 09/03, para analisar os projetos em pauta. Confira o parecer emitido pelas comissões:

Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos

Favorável

- Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei n. 5512/2022. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

 

Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Favorável

- Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

 

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Favorável

- Projeto de Lei Complementar n. 622/2022. Altera o artigo 173, da Lei Complementar nº 281, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

Em estudo

- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar nº 624/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”

- Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de25de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.

 

Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Favorável

-Projeto de Lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 622/2022. Altera o artigo 173, da Lei Complementar nº 281, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

-Ofício n. 006/SEFIN/2022 de autoria do Secretário de Finanças solicitando agendamento de audiência pública referente ao 3º quadrimestre.

Em estudo

- Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, doartigo160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar nº 624/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências.”

-Projeto de Lei Complementar nº 625/2022. Altera a Lei Complementar nº 508, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”.