Reunião de Comissão

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania se reuniu na tarde de ontem, 03/03, para analisar os projetos em pauta. Confira os pareceres emitidos pela comissão.

Favorável

-Projeto de Lei Complementar nº 624/2022. Altera o caput do artigo 75, da Lei Complementar n.282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”.

-Requerimento n. 69/2022. Requer ao Poder Executivo o envio do cronograma de execução da obra de revitalização do muro do cemitério municipal, contendo as datas previstas para início e término da mesma.

-Requerimento n. 70/2022. Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre o número de contratos tiveram términos desde de 01/01/2022 até 20/02/2022;

-Moção n. 129/2022. Moção de Aplausos ao grupo "Barbeiros Solidários" pela dedicação à frente da ação social que oferta cortes de cabelos gratuitos aos moradores dos bairros de maior vulnerabilidade social de Três Corações.

Em estudo

-Projeto de Lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5511/2022. Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.