Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos

Favorável

-Projeto de lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5511/2022. Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5510/2022. Disponibiliza a realização de exames para detecção de distúrbios cognitivos, emocionais e comportamentais na rede pública de saúde do Município de Três Corações, e dá outras providências.

Em estudo

- Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 5512/2022. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Favorável

- Projeto de lei n. 5509/2022. Institui no calendário de eventos oficiais do Município o "Encontro Nacional de Motociclistas de Três Corações/MG", e dá outras providências.

Em estudo

-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Favorável

- Projeto de Lei Complementar n. 623/2022. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SULCEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20edáoutras providências.

- Projeto de lei n. 5511/2022. Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de lei n. 5508/2022. Dá nova redação ao artigo 3º e ao caput do artigo9ºda Lei nº 4.406, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.”

Em estudo

- Projeto de Lei Complementar n. 620/2022. Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-E da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, e os Anexos I-B e I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.

- Projeto de Lei Complementar n. 622/2022. Altera o artigo 173, da Lei Complementar nº 281, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Favorável

-Projeto de lei n. 5509/2022. Institui no calendário de eventos oficiais do Município o "Encontro Nacional de Motociclistas de Três Corações/MG", e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5510/2022. Disponibiliza a realização de exames para detecção de distúrbios cognitivos, emocionais e comportamentais na rede pública de saúde do Município de Três Corações, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5511/2022. Dispõe sobre a carga horária para servidores públicos municipais que possuem filhos com deficiência, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 5512/2022. Cria o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 623/2022. Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MINAS SULCEREAIS-INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, portadora do CNPJ nº 08.684.752/0001-20edáoutras providências.

-Projeto de lei n. 5508/2022. Dá nova redação ao artigo 3º e ao caput do artigo9ºda Lei nº 4.406, de 1º de março de 2019, que “Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil – SIMPDEC, composto pela Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelo Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, pelos Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil – NUPDECs e pelo Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC, e dá outras providências.”

Em estudo

- Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, doartigo160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5498/2021. Dispõe sobre ocorrências que envolvam maus tratos a animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de lei n. 5504/2022. Dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 620/2022. Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações e modifica o Anexo I-E da Lei Complementar nº 282, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, e os Anexos I-B e I-C da Lei Complementar nº 283, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

-Projeto de Lei Complementar n. 621/2022. Autoriza o Poder Executivo Municipal a dar em pagamento de indenização por Desapropriação Indireta área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências.

-Projeto de Lei n. 5507/2022. Autoriza o Poder Executivo a criar órgão de Assistência Judiciária Municipal, gratuita, às pessoas hipossuficientes no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

-Projeto de Lei Complementar n. 622/2022. Altera o artigo 173, da Lei Complementar nº 281, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.

Parecer contrário

-Projeto de lei n. 5503/2022. Determina a obrigatoriedade de publicidade, na forma que especifica, da Tarifa Social sobre os serviços da CEMIG e da COPASA, no âmbito do Município de Três Corações/MG.