Visita – Reunião de Comissão
A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos recebeu na tarde de hoje, 16/02, visitas técnicas para esclarecer questões relacionadas a pautas que estão sendo discutidas e apreciadas pelos vereadores.
A primeira delas foi com o Secretário Municipal de Educação, Paulo Rogério Naback, e equipe da SEDUC que vieram para tratar do Projeto de Lei Ordinária nº 5504/2022, que dispõe sobre ações integradas para acesso a recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiências, na rede municipal de ensino. Os representantes do executivo elucidaram como o trabalho é realizado atualmente no município através do Atendimento Educacional Especializado - AEE e do NAE - Núcleo de Atendimento ao Estudante, e também como se dá o trabalho dos cuidadores escolares e professores de apoio na rede.
Os vereadores aproveitaram também para perguntar sobre a Lei Ordinária 4614/2021, que institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar e também sobre o recente veto do executivo ao Projeto de Lei Ordinária 5492/2021 que dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
Em seguida, a comissão se reuniu com a Secretária Municipal de Desenvolvimento Social, Daniella Silva de Morais e equipe da SEDESO para falar sobre os recursos do FIA - Fundo para Infância e Adolescência. Os vereadores questionaram como estão sendo geridos os recursos e qual a expectativa de abertura de edital para chamamento de projetos voltados para a área.
Na oportunidade, foi sugerida também uma campanha de divulgação que incentive e envolva os contribuintes pois é possível destinar para o FIA até 6% do imposto de renda devido. Isso aumentaria a arrecadação do fundo e permitiria contemplar ainda mais projetos sociais voltados a crianças e jovens em nossa cidade.
