Reunião de Comissão
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(15/12) Reunião da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Favorável:
- Projeto de Lei n. 5467/2021. Dispõe sobre a Assistência Jurídica às pessoas com câncer, no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Três Corações/MG.
- Projeto de lei n. 5482/2021. Autoriza a criação do Banco de Fraldas descartáveis, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5483/2021. Institui o Dia Municipal de Combate à Hanseníase, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução n. 125/2021. Cria o programa "Lugar de Mulher é na Política", no âmbito da Câmara Municipal de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Lei 5479/2021.Institui a Política Municipal de Fomento ao Esporte, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de Resolução nº 128/2021. Ratifica o Convênio de Cessão 004-2021 e seu respectivo Termo Aditivo, cujo objeto é a cessão da servidora do Estado do Espírito Santo para ocupar o cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Três Corações/MG.
- Projeto de lei n. 5495/2021. Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial, no exercício de 2022, para a empresa concessionária do Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no município de Três Corações, fixa tarifas urbana e rural para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5494/2021. Dispõe sobre a observância de normas técnicas para o uso do espaço público pelas concessionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilhem sua infraestrutura e sobre a retirada de fios inutilizados em vias públicas do Município de Três Corações e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5490/2021. Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5492/2021. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5493/2021. Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
- Emenda Modificativa n. 3 -Dá nova redação à ação n. 4.608 ao Programa 2042 - Emenda impositiva Vereador Wesley Michel Rezende Dardaque no anexo Demonstrativo das Metas e Prioridades da Administração Municipal do Projeto de lei n. 5423/2021.
- Emenda Modificativa n. 3. Dá nova redação à atividade/projeto n. 4.608 do Programa 2042 - Emenda impositiva Vereador Wesley Michel Rezende Dardaque, constante no órgão 10, unidade orçamentária: 001-Secretaria de Desenvolvimento Social, descrito no anexo Orçamento da Despesa-exercício de 2022, do Projeto de lei n. 5424/2021.
- Emenda Modificativa n. 6. Dá nova redação ao item n. 4.608 do Programa 2042 - Emenda impositiva Vereador Wesley Michel Rezende Dardaque, constante no órgão 10 - Secretaria de Desenvolvimento Social, função 08- Assistência Social, subfunção 244-assistência comunitária, descrito no anexo PPA Despesa do Projeto de lei n. 5425/2021.
- Emenda Supressiva nº 6 . Suprime as ações 3558 e 4601 do Programa 2041 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423/2021.
- Emenda Modificativa n. 7. Altera a ação 4605 do Programa 2041 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423 / 2021.
- Emenda Aditiva n. 8. Acrescenta ação no Programa 2041 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423/2021.
- Emenda Modificativa n. 6. Acresce dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda Supressiva n. 9. Suprime dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
-Emenda Modificativa n. 8. Altera dotação orçamentária no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda Supressiva n. 5. Suprime os valores das fichas 562 e 568 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda aditiva n. 8. Acresce ficha no exercício de 2022 no anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025.
- Emenda Modificativa n. 7. Altera a ficha 566 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda Supressiva n. 10. Suprime os valores das fichas 568, 587 e 590 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda aditiva n. 9. Acresce ficha no exercício de 2022 no anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025.
- Emenda Modificativa n. 11. Altera a ficha 585 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda supressiva n. 10. Suprime dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424/2021.
- Emenda modificativa n. 12. Altera dotação orçamentária no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda aditiva n. 11. Acresce dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda modificativa n. 13. Altera a ação 3564 do Programa 2043 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423 / 2021.
- Emenda aditiva n. 10. Acrescenta ação no Programa 2043 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423/2021.
- Emenda supressiva n. 15. Suprime as ações 3566, 3567 e 4601 do Programa 2043 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423 / 2021.
- Emenda aditiva n. 4. Acrescenta ação no Programa 2045 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423/2021.
- Emenda Modificativa n. 5. Altera a ação 4615 e 4616 do Programa 2045 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423 / 2021.
- Emenda aditiva n. 4. Acresce dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda modificativa n. 5. Altera dotação orçamentária no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda aditiva n.3. Acresce ficha no exercício de 2022 no anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025.
- Emenda modificativa n. 4. Altera a ficha 606 e 609 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda aditiva n. 4. Acrescenta ação no Programa 2045 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423/2021.
- Emenda Modificativa n. 5. Altera a ação 4615 e 4616 do Programa 2045 no anexo Demonstrativo de Metas e Prioridades da Administração Pública Municipal no Projeto de Lei 5423 / 2021.
- Emenda aditiva n. 4. Acresce dotações orçamentárias no anexo Analítico de despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda modificativa n. 5. Altera dotação orçamentária no anexo Analítico de
despesa do Projeto de Lei 5424 / 2021.
- Emenda aditiva n.3. Acresce ficha no exercício de 2022 no anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025.
- Emenda modificativa n. 4. Altera a ficha 606 e 609 no exercício de 2022 do anexo Detalhamento do PPA Despesa - PPA 2022 a 2025 do Projeto de Lei 5425 / 2021.
- Emenda aditiva n. 2 ao Projeto de Resolução n. 117/2021.
- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5469/2021.
- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5470/2021.
- Emenda Modificativa n. 2 ao Projeto de lei n. 5469/2021.
- Emenda Modificativa n.3 ao Projeto de lei n. 5469/2021.
- Emenda supressiva n. 1. Suprime o inciso IV do art. 4º e renumera os artigos subsequentes do Projeto de Lei nº 5486/2021 que "Institui o programa de redução gradativa de veículos de tração animal no âmbito do município de Três Corações".
- Emenda supressiva n. 2. Suprime o inciso IV do art. 5º e renumera os artigos subsequentes do Projeto de Lei nº 5486/2021 que "Institui o programa de redução gradativa de veículos de tração animal no âmbito do município de Três Corações."
- Emenda n. 1. Altera a Justificativa do Projeto de Lei Nº 5478/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos na Lei Municipal nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.360, de 16 de agosto de 2017, n.º 4.370, de 21 de dezembro de 2017 e n.º 4.378, de 23 de fevereiro de 2018, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”, alterando dispositivos na Lei Municipal nº 3.574/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo
município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especializações Odontológicas e dá outras providências”, e dá outras providências.”
- Emenda n. 1. Altera a Justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 615/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os Anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, alterando os Anexos II/A, II/B, II/C, II/D e II/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e alterando os Anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”, e alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 508/2019, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências.”
Estudo:
- Projeto de Lei Complementar n. 606/2021. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.
- Projeto de Lei n. 5464/2021. Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Três Corações.
- Projeto de lei complementar n. 613/2021. Dispõe sobre autorização para transferência de imóveis da municipalidade, através de Concessão de Direito Real de Uso para a empresa MINAS SUL CEREAIS INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5477/2021. Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.521, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.
- Projeto de lei complementar n. 614/2021. Altera dispositivo e acrescenta subitem na Lista de Serviços da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que “Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município”, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5484/2021. Institui o Programa de Mulher, de caráter assistencial destinado à mulher provedora de família monoparental, e dá outras providências.
- Prestação de contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2018.
- Prestação de contas do município de Três Corações, referente ao exercício de 2019.
- Projeto de Lei nº 5488/2021. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde de Três Corações.
- Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, do artigo 160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências.
- Projeto de lei n. 5489/2021. Cria o Restaurante Popular, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências
- Projeto de lei n. 5491/2021. Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente/PEP na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Emenda supressiva n.3. Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Lei nº 5486/2021 que "Institui o programa de redução gradativa de veículos de tração animal no âmbito do município de Três Corações".
- Emenda n. 1. Dá nova redação ao §3º do art. 22 do Projeto de Lei Complementar Nº 606/2021, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
- Emenda Supressiva n. 2. Suprime os §§ 4º e 5º do art. 22 do Projeto de Lei Complementar Nº 606/2021, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
- Emenda Modificativa n. 3. Dá nova redação ao §3º do art. 24 do Projeto de Lei Complementar Nº 606/2021, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
- Emenda n. 4. Dá nova redação ao § 4º do art. 24 do Projeto de Lei Complementar Nº 606/2021, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
- Emenda n. 5. Dá nova redação ao art. 29 do Projeto de Lei Complementar Nº 606/2021, que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências.”
- Emenda n. 1. Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 5477/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.521, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”
