Reuniões de Comissões

(14/12) Reunião de Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável 

Favorável:
- Projeto de Lei Complementar n. 610/2021. Dá nova redação ao disposto no artigo 4º e acresce o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 369, de 25 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências”. 

- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5445/2021. 

- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5449/2021. 

- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5469/2021. 

- Emenda Modificativa n. 1 ao Projeto de lei n. 5470/2021. 

- Emenda Modificativa n. 2 ao Projeto de lei n. 5469/2021. 

- Emenda Modificativa n. 3 ao Projeto de lei n. 5469/2021.


(15/12) Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos 

Favorável:
-Projeto de lei n. 5489/2021. Cria o Restaurante Popular, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. 

-Projeto de lei n. 5490/2021. Regulamenta a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. 

-Projeto de lei n. 5492/2021. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. 

-Projeto de lei n. 5493/2021. Dispõe sobre a avaliação psicológica de gestantes e puérperas, no âmbito do Município de Três Corações/MG.

Estudo:
-Projeto de Lei n. 5464/2021. Institui a língua brasileira de sinais (libras) e a tradução simultânea dos trabalhos parlamentares nas sessões da câmara municipal de Três Corações. 

- Projeto de Lei nº 5487/2021. Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Três Corações e dá outras providências. 

-Projeto de Lei nº 5488/2021. Dispõe sobre o atendimento preferencial aos caminhoneiros na atenção básica de saúde de Três Corações. 

-Projeto de lei n. 5491/2021. Dispõe sobre a implantação do Prontuário Eletrônico do Paciente/PEP na rede municipal de saúde, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. 


(15/12) Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Favorável:
- Projeto de Lei nº 5492/2021. Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.


(15/12) Reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos

Favorável:
- Projeto de Resolução nº 128/2021. Ratifica o Convênio de Cessão 004-2021 e seu respectivo Termo Aditivo, cujo objeto é a cessão da servidora do Estado do Espírito Santo para ocupar o cargo de Diretora Jurídica da Câmara Municipal de Três Corações/MG. 

- Projeto de lei n. 5495/2021. Autoriza a concessão de subsídio extraordinário e emergencial, no exercício de 2022, para a empresa concessionária do Transporte Público Coletivo de Passageiros por Ônibus no município de Três Corações, fixa tarifas urbana e rural para o transporte coletivo municipal no período da concessão do subsídio, e dá outras providências. 

- Projeto de lei complementar n. 616/2021. Revoga o parágrafo segundo, do artigo 160, da Lei Complementar Nº 281, de 26 de agosto de 2011 que “Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da Administração Direta, das Autarquias e Fundações Públicas dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Três Corações”, e dá outras providências

- Emenda n. 1. Altera a Justificativa do Projeto de Lei Nº 5478/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando dispositivos na Lei Municipal nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.360, de 16 de agosto de 2017, n.º 4.370, de 21 de dezembro de 2017 e n.º 4.378, de 23 de fevereiro de 2018, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família PSF, e dá outras providências”, alterando dispositivos na Lei Municipal nº 3.574/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especializações Odontológicas e dá outras providências”, e dá outras providências.” 

-Emenda n. 1. Altera a Justificativa do Projeto de Lei Complementar Nº 615/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual e reajuste salarial nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, alterando os Anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Três Corações e dá outras providências”, alterando os Anexos II/A, II/B, II/C, II/D e II/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do
Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências” e alterando os Anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Estabelece o Estatuto e Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações”, e alterando o Anexo I da Lei Complementar n.º 508/2019, de 25 de março de 2019, que “Dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências.”

Estudo:
- Projeto de Lei Complementar n. 606/2021. Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do Município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências. 

- Projeto de lei n. 5477/2021. Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.521, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências. 

- Projeto de lei complementar n. 613/2021. Dispõe sobre autorização para transferência de imóveis da municipalidade, através de concessão de Direito Real de Uso para a empresa MINAS SUL CEREAIS INSUMOS AGRÍCOLAS LTDA, e dá outras providências. 

- Projeto de Lei nº 5487/2021. Dispõe sobre a garantia de que agressores de mulheres e meninas não possam assumir cargos públicos no município de Três Corações e dá outras providências. 

- Emenda n. 1. Dá nova redação ao art. 1º do Projeto de Lei Nº 5477/2021, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos subsídios dos Secretários Municipais, Secretários Adjuntos, Procurador Geral e Procurador Adjunto do Município de Três Corações, alterando a Lei n.º 4.521, de 09 de dezembro de 2020, e dá outras providências.”