Reunião de Comissão
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Reunião da Comissão Técnica de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Favorável:
Projeto de Lei n. 5469/2021. Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”, para a inclusão dos projetos/atividades de Aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação de Cães de Rua – Canil Municipal e Castramóvel e Manutenção das atividades do Centro de Reabilitação de Cães de Rua – Canil Municipal e Castramóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 5470/2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de dotações orçamentárias para Aquisição de equipamentos para o Centro de Reabilitação de Cães de Rua – Canil Municipal e Castramóvel e Manutenção das atividades do Centro de Reabilitação de Cães de Rua – Canil Municipal e Castramóvel e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 5486/2021. Institui o programa de redução gradativa de veículos de tração animal no âmbito do município de Três Corações.
Em estudo:
Projeto de Lei Complementar n. 610/2021. Dá nova redação ao disposto no artigo 4º e acresce o parágrafo único ao artigo 8º da Lei Complementar nº 369, de 25 de fevereiro de 2014, que “Dispõe sobre a apreensão, guarda e destinação de animais de pequeno, médio e grande porte, e dá outras providências”.
