TERÇA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA
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Nesta segunda-feira, 19 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável fez a análise necessária em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Reunião da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Parecer favorável:
Projeto de lei n. 5445/2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de dotações orçamentárias para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Projeto de lei n. 5447/2021. Autoriza a abertura de crédito adicional especial para criação de dotações orçamentárias para o Fundo Municipal de Saneamento Básico dá outras providências.
Projeto de lei n. 5448/2021. Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”, para a inclusão dos projetos/atividades do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências.
Projeto de lei n. 5449/2021. Altera a Lei nº 4.492, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”, para a inclusão dos projetos/atividades do Fundo Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021. Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Projeto de Lei n. 5434/2021. Cria o Programa de Uso Racional e Combate ao Desperdício da Água no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei n. 5435/2021. Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Uso Racional da Água, no âmbito do Município de Três Corações/MG
