DISCUSSÕES DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 2021

Ontem, segunda-feira, 18 de outubro, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 32ª Sessão Ordinária e Extraordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 


Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados na próxima sessão:

Projeto de Lei nº 5422/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "PARALIMPÍADA DE TRÊS CORAÇÕES", e dá outras providências.

Autoria: Vereadores Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira e Vinicius Pinto Dutra.

Projeto de Lei nº 5431/2021: Altera a Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5432/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para fomento à realização do “Projeto de Decoração de Natal” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5433/2021: Autoriza fomento à Associação Comercial e Empresarial de Três Corações – CNPJ nº 21.425.509/0001-56, para a realização do “Projeto de Decoração de Natal”, no exercício de 2021, e dá outras providências.

- Autoria: José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal. 

Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação, sendo os três últimos na 32ª Sessão Extraordinária:

Projeto de Lei Complementar nº 598/2021: Altera dispositivos e o Anexo 3 - COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO (CA) BÁSICOS E MÁXIMOS da Lei Complementar nº 523, de 5 de novembro de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.

- Autoria: José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal. 

Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Autoria: Vereadores Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira e José Maria de Lacerda. 

Projeto de Lei nº 5429/2021: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.

- Autoria: Vereador José Antônio Valin. 

Projeto de Lei nº 5431/2021: Altera a Lei nº 4.492/2020, de 29 de julho de 2020, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2021”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5432/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para fomento à realização do “Projeto de Decoração de Natal” e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5433/2021: Autoriza fomento à Associação Comercial e Empresarial de Três Corações – CNPJ nº 21.425.509/0001-56, para a realização do “Projeto de Decoração de Natal”, no exercício de 2021, e dá outras providências.

- Autoria: José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal. 

Emenda aprovada, por unanimidade, em única discussão e votação:

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5433/2021: Dá nova redação ao parágrafo único do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 5433/2021, que "Autoriza fomento à Associação Comercial e Empresarial de Três Corações - CNPJ nº 21.425.509/0001-56, para a realização do "Projeto de Decoração de Natal", no exercício de 2021, e dá outras providências".

Autoria: Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação.

Vetos rejeitados, por unanimidade, em única discussão e votação: 

Veto total nº 015/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5403/2021 que “Cria o Programa “Censo de Inclusão de Autistas” e dá outras providências”.

Veto total nº 016/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5408/2021 que “Institui o “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:

Requerimentos


Moções 


Link da transmissão ao vivo: