Quinta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quinta-feira, 30 de setembro, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Pareceres favoráveis:
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei nº 5426/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5426/2021 que "institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG".
Projeto de Lei nº 5429/2021: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5427/2021: Institui o Programa "Saúde nas Creches", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5428/2021: Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar do Município de Três Corações com intuito de combater o bullying infantil e a pedofilia.
Projeto de Lei nº 5429/2021: Veda qualquer discriminação à criança e ao adolescente com deficiência ou doença crônica nos estabelecimentos de ensino, creches ou similares, em instituições públicas ou privadas.
Projeto de Lei Complementar nº 598/2021: Altera dispositivos e o Anexo 3 - COEFICIENTES DE APROVEITAMENTO (CA) BÁSICOS E MÁXIMOS da Lei Complementar nº 523, de 5 de novembro de 2019, que “Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado e dá outras providências”.
Projeto de Resolução nº 121/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos vetos totais nº 015/2021 e nº 016/2021.
Projeto de Resolução nº 122/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto total nº 017/2021.
Emenda Modificativa 1 ao Projeto de Lei nº 5420/2021: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 5420/2021 que "Institui a 'UBS MÓVEL' para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências".
Emenda Aditiva 1 ao Projeto de Lei nº 5426/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5426/2021 que "institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG".
Em estudos:
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Projeto de Lei nº 5423/2021: Altera anexos da Lei nº 4.585, de 27 de agosto de 2021, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5424/2021: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Três Corações para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5427/2021: Institui o Programa "Saúde nas Creches", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5430/2021: Dispõe sobre a concessão de incentivo de aluguel à empresa MARLUVAS EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA, e dá outras providências.
