TERÇA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA
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Nesta terça-feira, 28 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente reuniu-se e fez a análise necessária em relação à pauta do dia. Segue, abaixo, a discussão e o resultado:
Em estudo:
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
