DISCUSSÕES DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Ontem, segunda-feira, 27 de setembro, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados na próxima sessão:
Projeto de Lei nº 5420/2021: Institui a "UBS MÓVEL" para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5421/2021: Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei n. 5426/2021: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG.
- Autoria: Vereadores Carlos Eduardo Silva de Oliveira, José Maria de Lacerda e Maurício Miguel Gadbem.
Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei nº 5419/2021: Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências". (Com emenda).
- Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Resolução nº 119/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto parcial 014/2021.
- Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal.
Emenda aprovada, por unanimidade, em única discussão e votação:
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5419/2021: Altera a redação do art. 2º do Projeto de Lei nº 5419/2021 que "Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências".
- Autoria: Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.
Projeto reprovado, por unanimidade, em primeira discussão e votação:
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
- Autoria: Prefeito Municipal.
Link da transmissão ao vivo:
