DISCUSSÕES DA 29ª SESSÃO ORDINÁRIA

Ontem, segunda-feira, 20 de setembro, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 29ª Sessão Ordinária e também a 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 

Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados na próxima sessão:

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2021: Dá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.

- Autores: Vereadores Fabiano Jerônimo (Presidente), José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente e Weverton Aguiar Expedito.

Projeto de Resolução nº 119/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao veto parcial 014/2021.

- Autoria: Vereador Fabiano Jerônimo (Presidente).

Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Autoria: Vereador Maurício Miguel Gadbem.

Projeto de Lei nº 5415/2021: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Santa Bárbara, no Bairro Vila Viana, para Rua João Batista Filho, neste município, e dá outras providências.

Autoria: Vereadores José Maria de Lacerda e Carlos Eduardo Silva de Oliveira.

Projeto de Lei nº 5418/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a primeira semana de abril como a semana de referência à realização de ações integradas e coordenadas para conscientização do autismo no município de Três Corações, e dá outras providências.

- Autoria: Vereadores José Antônio Valin, Juliana Prudêncio, Vinicius Pinto Dutra, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito.

Aprovado, por unanimidade, em primeira e segunda votação, na 29ª e 30ª Sessões Extraordinárias:

Projeto de Resolução nº 120/2021: Concede licença ao Prefeito Municipal, Sr. José Roberto de Paiva Gomes, no período de 15 a 26 de setembro de 2021, para tratamento médico.

Vetos rejeitados, por unanimidade, em única discussão e votação:

Veto total nº 011/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5376/2021 que “Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Veto parcial nº 012/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5390/2021 que "Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências”.

Veto total nº 013/2021 aposto pelo Prefeito Municipal ao Projeto de Lei nº 5391/201 que “Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Três Corações/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências”.

Votação adiada, por unanimidade, durante sete dias:

Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.

Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:

Requerimentos:


Moções: 


Link da transmissão ao vivo: