TERÇA-FEIRA: REUNIÃO DE COMISSÃO TÉCNICA

Nesta terça-feira, 14 de setembro, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável reuniu-se e manteve dois projetos de lei em estudos. Seguem, abaixo, quais são eles: 

Em estudos:

Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".

Projeto de Lei nº 5426/2021: Institui o Programa Municipal de Proteção ao Ciclista - PMPC, no âmbito do Município de Três Corações/MG.