DISCUSSÕES DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 2021
Projeto de Lei nº 5412/2021: Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR NELSON REZENDE FONSECA” e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes. Projeto de Lei nº 5413/2021: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do Maurício Miguel Gadbem, Carlos Eduardo Silva de Oliveira e José Maria de Lacerda. Votações adiadas, por unanimidade, durante sete dias: Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2021: Dá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG. - Este Projeto de Emenda é de autoria do Fabiano Jerônimo (Presidente da Câmara), José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”. - Este Projeto de Lei é de autoria do José Roberto de Paiva Gomes, Prefeito Municipal. Aprovado em segunda discussão e votação, por unanimidade, na 28ª Sessão Extraordinária de 2021: Projeto de Resolução nº 118/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos vetos totais nº 011/2021 e nº 013/2021 e ao veto parcial nº 012/2021. - Este Projeto de Resolução é de autoria do Fabiano Jerônimo, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Três Corações. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles: Requerimentos - 493/2021; 495/2021; 497/2021; 498/2021; 499/2021; 500/2021; 502/2021; 503/2021; 504/2021; 505/2021; 506/2021; 507/2021; 508/2021 e 509/2021. Moções - 113/2021, 114/2021 e 116/2021. Link da transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=PpH9oxGIWfoOntem, segunda-feira, 13 de setembro, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 28ª Sessão Ordinária e Extraordinária de 2021. Na ocasião, nove vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados na próxima sessão:
Projeto de Lei Ordinária nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5419/2021: Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Os dois Projetos de Lei são de autoria do Maurício Miguel Gadbem, vereador.
Projeto de Lei nº 5415/2021: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Santa Bárbara, no Bairro Vila Viana, para Rua João Batista Filho, neste município, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do José Maria de Lacerda e Carlos Eduardo Silva de Oliveira, vereadores.
Projeto de Lei nº 5418/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a primeira semana de abril como a semana de referência à realização de ações integradas e coordenadas para conscientização do autismo no município de Três Corações, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do José Antônio Valin, Juliana Prudêncio, Vinicius Pinto Dutra, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito, vereadores.
Projeto de Resolução nº 118/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos vetos totais nº 011/2021 e nº 013/2021 e ao veto parcial nº 012/2021
- Este Projeto de Resolução é de autoria do Fabiano Jerônimo, vereador e Presidente da Câmara Municipal de Três Corações.
Projeto aprovado, por unanimidade, em segunda discussão e votação:
