Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quarta-feira, 01 de setembro, cinco Comissões Técnicas deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e resultados:
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5418/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a primeira semana de abril como a semana de referência à realização de ações integradas e coordenadas para conscientização do autismo no município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5419/2021: Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5420/2021: Institui a "UBS MÓVEL" para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5422/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "PARALIMPÍADA DE TRÊS CORAÇÕES", e dá outras providências.
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5421/2021: Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Parecer contrário:
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5422/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "PARALIMPÍADA DE TRÊS CORAÇÕES", e dá outras providências.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5418/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a primeira semana de abril como a semana de referência à realização de ações integradas e coordenadas para conscientização do autismo no município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 94/2021: Dá nova redação ao §11 do art. 228 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Projeto de Resolução nº 117/2021: Dispõe sobre o detalhamento do Orçamento da Câmara Municipal de Três Corações para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Projeto de Lei nº 5419/2021: Cria o Banco Comunitário de Cadeiras de Rodas, Cadeiras de Banho, Bengalas, Muletas, Andadores e outros equipamentos similares, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5420/2021: Institui a "UBS MÓVEL" para assistência à saúde à população da Zona Rural, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5421/2021: Institui a Política Municipal de Apoio ao Empreendedorismo no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5422/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir a "PARALIMPÍADA DE TRÊS CORAÇÕES", e dá outras providências.
Pareceres contrários:
Projeto de Lei nº 5393/2021: Institui a Política Municipal de Alfabetização e Letramento Familiar, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
Comissão Especial
A Comissão Especial formada pelo Maurício Miguel Gadbem (Presidente), José Antônio Valin (Relator) e Weverton Aguiar Expedito (Membro) emitiram pareceres favoráveis aos Projetos de Decretos: 168/2021, 169/2021, 170/2021, 171/2021, 172/2021, 173/2021, 174/2021, 175/2021, 176/2021, 177/2021, 178/2021, 179/2021 e 180/2021.
