Quinta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quinta-feira, 26 de agosto, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Parecer favorável:
Projeto de Lei nº 5412/2021: Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR NELSON REZENDE FONSECA” e dá outras providências.
Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5412/2021: Declara de Utilidade Pública a “CAIXA ESCOLAR NELSON REZENDE FONSECA” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5413/2021: Dispõe sobre a coleta em domicílio, de material biológico para exames, pelos laboratórios de análises clínicas conveniados com o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5402/2021: Dispõe sobre a reestruturação, regulamentação e outorga de concessão de operação do sistema de estacionamento rotativo pago de veículos nas vias e logradouros públicos do Município Três Corações; Revoga a Lei nº 4.140, de 3 de novembro de 2015, que “Institui e Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Departamento Municipal de Transporte e Trânsito - SEPLAN, a implantar, coordenar, explorar ou outorgar, o sistema de estacionamento rotativo pago nas vias e logradouros públicos do Município de Três Corações – “ÁREA AZUL”, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5411/2021: Dispõe sobre denominação do prédio Anexo ao “Centro Administrativo Municipal Dr. Astolpho Gazolla” e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5414/2021: Cria a Ouvidoria da Saúde no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 596/2021: Acrescenta "Seção VI" ao Capítulo I do Título III da Lei Complementar nº 149, de 31 de dezembro de 2003, que "Dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao Município".
Projeto de Lei Complementar nº 597/2021: Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar, pelo regime de concessão, a prestação e exploração dos serviços de coleta urbana de resíduos sólidos do município de Três Corações e seu transporte até a destinação final, excetuadas as coletas seletiva e de resíduo sólido hospitalar, e dá outras providências.
