VEREADORES REÚNEM-SE COM SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FINANÇAS PARA TRATAREM SOBRE EMENDA IMPOSITIVA

Nesta quinta-feira, 19 de agosto, os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações reuniram-se com o Thiago Mesquita Pereira, Secretário Municipal de Finanças. O objetivo do encontro foi explicar e tirar dúvidas em relação à Emenda Impositiva, que foi uma alteração na Lei Orgânica proposta pelos vereadores e aceita pela Mesa Diretora.

A Emenda Impositiva é “o instrumento pelo qual os vereadores podem apresentar emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) destinando recursos do Município para determinadas obras, projetos ou instituições”, ou seja, agora os vereadores possuem mais autonomia. Portanto, o Secretário Municipal de Finanças esclareceu como todo o processo deve ser feito, bem como, o procedimento para que sejam realizadas as previsões entre os anos de 2022 até 2025. Além disso, tratou sobre os recursos, destinações e como fazer alterações, caso seja necessário.