DISCUSSÕES DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021

Ontem, segunda-feira, 16 de agosto, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 25ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, oito vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados: 

Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão:

Projeto de Lei nº 5408/2021: Institui o “Agosto Dourado”, mês dedicado à promoção do aleitamento materno no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Este Projeto de Lei é de autoria do Maurício Miguel Gadbem, vereador. 

Projeto de Resolução nº 114/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos Vetos 006/2021; 007/2021; 008/2021 e 009/2021.

Projeto de Resolução nº 115/2021: Cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Parcial 010/2021.

- Os dois Projetos de Resolução são de autoria do Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal. 

Projeto de Resolução nº 116/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão de Título de Cidadão Honorário Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo "Itamar Augusto Cautiero Franco".

- Este Projeto de Resolução é de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal. 

Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:

Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que “Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações” e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que “Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências”. (Com emenda). 

Projeto de Lei Complementar nº 595/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16; dá nova redação ao caput do Art. 17 e revoga seu Parágrafo único; todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.

- Os três Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). 

Projeto de Lei nº 5389/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir e doar óculos de grau, nas formas que especifica, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Resolução 112/2021: Determina, na Câmara Municipal de Três Corações/MG, a consulta pública para os projetos de leis que especifica, e dá outras providências.

- Os dois Projetos são de autoria do Maurício Miguel Gadbem, vereador. 

Projeto de Lei nº 5399/2021: Fixa a obrigatoriedade de prioridade de atendimento preferencial também às pessoas com autismo em todos os estabelecimentos públicos ou privados do município de Três Corações.

Projeto de Lei nº 5404/201: Dispõe sobre a oferta de merenda escolar adequada para alunos diabéticos, hipertensos ou obesos na Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.

- Os dois Projetos de Lei são de autoria do José Antônio Valin, vereador. 

Projeto de Lei nº 5401/2021: Dispõe sobre as diretrizes para as ações de Promoção da Dignidade Menstrual, de conscientização e informação sobre a menstruação, do fornecimento de absorventes higiênicos e dá outras providências

- Este Projeto de Lei têm como autores: a vereadora Juliana Prudêncio e os vereadores José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente, Maurício Miguel Gadbem e Weverton Aguiar Expedito.

Projeto de Resolução nº 113/2021: Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos Vetos 002/2021; 003/2021; 004/2021 e 005/2021.

- Este Projeto de Resolução é de autoria do Fabiano Jerônimo, Presidente da Câmara Municipal. 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 92/2021: Revoga o inciso XL do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 93/2021: Dá nova redação ao inciso XIX do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.

- Os dois Projetos de Emenda têm como autores todos os vereadores.

Emendas aprovadas, por unanimidade, em única discussão e votação:

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5372/2021: Dá nova redação ao Caput, ao Art. 1º, ao Paragrafo Único do Art. 1º, ao Art. 3º, ao Art. 4º, ao Art. 5º e ao Art. 6º, todos pertencentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 5372/2021, que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº3.510 de 14 de Julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de Setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº3.510/2009 de 14 de Julho de 2009 e dá outras providências".

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Resolução nº 112/2021: Dá nova redação ao art. 3º do Projeto de Resolução nº 112/2021, que "Determina, na Câmara Municipal de Três Corações/MG, a consulta pública para os projetos de leis que especifica, e dá outras providências".

- As duas Emendas Modificativas são de autoria da Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação. 

Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:

Requerimentos


Moções


Link da transmissão ao vivo: