LEIS PROMULGADAS

A Câmara Municipal  informa ao povo tricordiano, as duas últimas leis promulgadas pelo Presidente da Câmara Municipal de Três Corações, Fabiano Jerônimo. Seguem, abaixo, quais são elas: 

Lei nº 4.577/2021:

"Dispõe sobre a criação da Semana Educativa do uso de pipas no Município de Três Corações, e dá outras providências". 

Lei nº 4.578/2021:

"Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da internet da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências".