DISCUSSÕES DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Ontem, segunda-feira, 02 de agosto, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 23ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, oito vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão:
Projeto de Lei nº 5391/2021: Dispõe sobre a proibição de cobrança de taxa de religação de água no Município de Três Corações/MG, em caso de corte de fornecimento por falta de pagamento, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin.
Projeto de Lei nº 5395/2021: Dispõe sobre a colocação de assentos e a disponibilização de banheiros nas farmácias e drogarias existentes no Município de Três Corações/MG.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5396/2021: Dispõe sobre a denominação da atual Rua Lavras, no Bairro Vila Jessé e Vila Lima, para Rua José João da Farmácia, neste município, e dá outras providencias.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 92/2021: Revoga o inciso XL do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 93/2021: Dá nova redação ao inciso XIX do art. 131 da Lei Orgânica do Município de Três Corações/MG.
- Os dois Projetos de Emenda têm como autores todos os vereadores.
Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Com emenda).
Projeto de Lei nº 5388/2021: Institui o Fundo Penitenciário do Município de Três Corações/MG - FUNPEM, e dispõe sobre o Conselho Municipal Penitenciário - CONPEN. (Com emendas).
Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5390/2021: Dispõe sobre a criação de um Memorial em homenagem às vítimas da COVID-19, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
- Os quatro Projetos de Lei são de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Emendas aprovadas, por unanimidade, em única discussão e votação:
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5376/2021: Acrescenta inciso I ao Parágrafo Único do Art. 5º do Projeto de Lei nº 5376/2021.
- Esta Emenda Aditiva é de autoria do vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso II do art. 10 do Projeto de Lei nº 5388/2021.
- Esta Emenda Aditiva é de autoria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
Emenda Aditiva nº 2 ao Projeto de Lei nº 5388/2021: Acrescenta alínea "e" ao inciso I do art. 10 do Projeto de Lei Ordinária nº 5388/2021.
- Esta Emenda Aditiva é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados, por unanimidade, em única discussão, sendo eles:
Requerimentos:
- 408/2021:
"Requer ao Poder Executivo providências em relação ao que concluiu o Laudo de Inspeção da Ponte da "Rodoviária", emitido em Relatório de Inspeção Cadastral e Especial desta Obra de Arte Especial (OAE), conforme NBR 9452/2016, enviado a essa Câmara Municipal".
"Requer ao Poder Executivo providências em relação ao que concluiu o Laudo de Inspeção da Ponte do "Parque Dondinho", emitido em Relatório de Inspeção Cadastral e Especial desta Obra de Arte Especial (OAE), conforme NBR 9452/2016, enviado a essa Câmara Municipal".
"Requer ao Poder Executivo providências em relação ao que concluiu o Laudo de Inspeção da Ponte do "Santa Tereza", emitido em Relatório de Inspeção Cadastral e Especial desta Obra de Arte Especial (OAE), conforme NBR 9452/2016, enviado a essa Câmara Municipal".
"Requer ao Poder Executivo, de forma reiterada, que implemente a contratação de pessoas que, com a devida capacitação, possam atuar em ações de fiscalização, para orientar e fazer cumprir o que determinam as normas legais em relação aos riscos de contágio pelo novo Coronavírus".
"Requer ao Poder Executivo, por todos os seus canais de comunicação disponíveis, que informe a população de nossa cidade o fluxograma de atendimento no Município aos casos suspeitos e contaminados pelo novo Coronavírus".
"Requer ao Poder Executivo a cópia do Plano de Trabalho, parte integrante do Termo de Colaboração nº 018/2021, celebrado entre o Município de Três Corações, por intermédio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, e a Instituição de Amparo Arca de Noé".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre os saldos bancários das contas da Prefeitura".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre aquisição e fornecimento de cestas básicas em 2021".
"Requer ao Poder Executivo a realização de obras para reforma e ampliação do mata-burro localizado logo após a ponte sobre o Rio do Peixe, no sentido Fazenda Três Córregos".
"Requer ao Poder Executivo que informe a esta Casa Legislativa quais medidas estão sendo tomadas para regularizar a Cadastro Geral de Convenentes (CAGEC), uma vez que o mesmo encontra-se com pendências desde o mês de março de 2021".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de vacinas contra covid-19 armazenadas, o motivo pelo qual essas vacinas não estão sendo aplicadas na população e o local de armazenamento das vacinas".
"Requer ao Poder Executivo documentos referentes ao serviço de acolhimento do município de Três Corações".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a testagem em massa da população acerca da Covid-19".
Moções:
"Moção de pesar aos familiares do Sr. Rômulo Resende, pelo seu falecimento ocorrido no dia 11 de julho do corrente ano".
"Moção de aplauso ao Dr. Antônio Claret, médico oftalmologista em Três Corações, que me orientou com muito entusiasmo na elaboração de um projeto de lei que beneficiará muitas crianças no começo de sua vida escolar".
"Moção de aplauso à Equipe de Agentes de Combate à Endemias, pelo excelente trabalho desenvolvido no combate à dengue em nosso Município".
Link da transmissão ao vivo:
