DISCUSSÕES DA 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021
Ontem, segunda-feira, 05 de julho, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 21ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Projetos aprovados, por unanimidade, em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão:
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista).
Projeto de Lei nº 5382/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às grávidas e lactantes, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores: Maurício Miguel Gadbem e Juliana Prudêncio.
Projeto de Lei nº 5383/2021: Estabelece regras, no Município de Três Corações/MG, quando da necessidade de medidas restritivas ao funcionamento dos segmentos profissionais que especifica, no período de pandemia, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores: Vinicius Pinto Dutra, Juliana Prudêncio, Maurício Miguel Gadbem e Weverton Aguiar Expedito.
Projeto de Lei nº 5384/2021: Dispõe sobre a denominação da Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Três Corações.
- Este Projeto de Lei tem como autores todos os vereadores.
Projeto de Lei nº 5386/2021: Autoriza o Poder Executivo a instituir a obrigatoriedade de ser aferida a acuidade visual dos alunos matriculados nas escolas do sistema municipal de ensino e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin.
Projeto de Lei nº 5387/2021: Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a auxiliar financeiramente os atletas de esportes individuais e coletivos do Município de Três Corações - MG em competições a realizar-se em todo o território nacional e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra.
Projetos aprovados, por unanimidade, em segunda discussão e votação:
Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista).
Projeto de Lei nº 5370/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem.
Projeto de Lei nº 5378/2021: Dispõe sobre a criação da Semana Educativa do uso de pipas no Município de Três Corações, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador e Presidente da Câmara Municipal, Fabiano Jerônimo.
Projeto de Lei nº 5379/2021: Dispõe sobre a prestação de contas digital para entidades ou organizações da sociedade civil do Município de Três Corações/MG.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra.
Projeto de Lei nº 5380/2021: Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais nas páginas oficiais da internet da Prefeitura e da Câmara Municipal, e dá outras providências.
- Este Projeto de Lei é de autoria do vereador José Antônio Valin.
Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 90/2021. Acrescenta o inciso XXVI ao Art. 89º da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.
- Este Projeto de Emenda tem como autores os vereadores: Vinicius Pinto Dutra, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Antônio Valin, José Maria de Lacerda, Juliana Prudêncio, Juvenil André de Oliveira Clemente, Maurício Miguel Gadbem, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito.
Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles:
Requerimentos:
"Requer ao Poder Executivo o relatório das aplicações da segunda dose das vacinas contra a Covid 19, Coronavac e Astrazeneca, bem como a quantidade de vacinas em estoque que não foram aplicadas. Solicita-se também a informação da quantidade de pessoas que não retornaram para tomar a segunda dose das vacinas, conforme o calendário programado".
"Requer ao Poder Executivo a troca das lâmpadas dos postes situados em frente e ao lado da Igreja Nossa Senhora das Graças, localizada na Rua dos Miostis, nº 30, no Bairro Vila Lima, por lâmpadas de Led".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre os seguintes serviços: atenção aos moradores de rua e assistência aos migrantes, acolhimento para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos e acolhimento para crianças de 0 a 6 anos".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a desapropriação do terreno situado à Rua Maurício Rosa, ao lado da Igreja Católica, no bairro Cafezinho".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre o Pregão Presencial 0003/2021, bem como se existe algum processo licitatório referente à aquisição de emulsão asfáltica RL-1C, RR-1C e asfalto diluído de petróleo CM-30 para pavimentações asfálticas e operações tapa-buraco em andamento no Município".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre quantos e quais convênios com o Governo Federal / Estadual estão aguardando a regularização do CAGEC para serem firmados, bem como quais os valores dos convênios que aguardam a referida certidão".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre a quantidade de famílias e alunos atendidos, com cestas básicas, pela secretaria de educação, bem como os gastos com essas cestas básicas, e, ainda, informações sobre a agricultura familiar".
"Requer ao Poder Executivo informações sobre quais as ações do município para dar assistência aos moradores de rua, abordagens e procedimentos adotados".
"Requer ao Poder Executivo informações e providências a respeito da volta da operacionalização da distribuição gratuita dos medicamentos de atenção básica e emergências no Pronto Socorro do Hospital São Sebastião".
"Requer ao Poder Executivo informações acerca de compras de cestas básicas pelo Município".
"Requer ao Poder Executivo esclarecimentos em relação às consequências da aprovação da Lei Municipal nº 4435/2019, que autorizou o Poder Executivo Municipal a contratar operações de crédito junto à Caixa Econômica Federal, esta na qualidade de Agente Financeiro, tendo como fonte de recurso o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, e, a oferecer garantias, no âmbito do Programa Pró-Transportes - Avançar Cidades - Mobilidade Urbana, do Ministério das Cidades".
"Requer ao Poder Executivo, na hipótese de ser autorizada e implementada a vacinação contra a Covid-19 para as lactantes de nosso Município, que se constituam meios de certificação de que, de fato, a mãe com direito a ser vacinada esteja amamentando seu filho".
"Requer ao Poder Executivo que solicite a prestação de contas dos recursos financeiros enviados, por essa Prefeitura, ao Hospital São Sebastião, relacionando os valores enviados à sua aplicação naquele nosocômio. Pede-se que tal prestação tenha por referência os anos de 2020 e 2021".
"Requer ao Poder Executivo que nos esclareça sobre a existência de apenas um número exíguo de médicos e outros profissionais da saúde estarem atuando no enfrentamento ao Covid-19 junto ao Hospital São Sebastião".
"Requer ao Poder Executivo estudos e ações para revisar o que determina o art. 4º do Decreto Municipal nº 4.297/2021, com normas prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 4.302/2021, que determina que "os bares, padarias, adegas, restaurantes e lanchonetes poderão funcionar com atendimento presencial ao público somente até às 20 horas, horário em que as vendas passarão apenas para a modalidade 'delivery', ficando vedada a retirada em balcão".
"Requer ao Poder Executivo esclarecimentos em relação ao que determina o parágrafo 2º do art. 2º do Decreto Municipal nº 4.297/2021, com normas prorrogadas pelo Decreto Municipal nº 4.302/2021, que determina que "havendo omissão por parte do proprietário ao disposto no parágrafo anterior, os fiscais do Município poderão afixar referida placa, que não poderá ser removida".
"Requer ao Poder Executivo que nos informe se o Município aderiu ao programa federal Saúde com Agente".
"Requer ao Poder Executivo estudos e ações para determinar a criação de programa novo ou o encaixe em programa já criado, das metas instituídas através de leis de 2019, 2020 e 2021".
"Requer à Casa Lar informações sobre as atividades por ela desenvolvidas, bem como recursos financeiros".
"Requer ao Lar Anjo da Guarda informações sobre as atividades por ele desenvolvidas, bem como recursos financeiros".
Moções:
Link da transmissão ao vivo:
