Quarta-feira: reuniões de Comissões Técnicas
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Nesta quarta-feira, 23 de junho, três Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões e os resultados:
Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5379/2021: Dispõe sobre a prestação de contas digital para entidades ou organizações da sociedade civil do Município de Três Corações/MG.
Projeto de Lei nº 5381/2021: Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5382/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às grávidas e lactantes, e dá outras providências.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5376/2021: Acrescenta inciso I ao Parágrafo Único do Art. 5º do Projeto de Lei nº 5376/2021.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5372/2021: Dá nova redação ao Caput, ao Art. 1º, ao Paragrafo Único do Art. 1º, ao Art. 3º, ao Art. 4º, ao Art. 5º e ao Art. 6º, todos pertencentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 5372/2021, que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº3.510 de 14 de Julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de Setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº3.510/2009 de 14 de Julho de 2009 e dá outras providências".
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências".
Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5381/2021: Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
Em estudo:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação
Pareceres favoráveis:
Projeto de Lei Complementar nº 594/2021: Revoga o inciso III, do Art. 16, e o caput do Art. 17 e seu Parágrafo único, todos da Lei Complementar nº 525, de 5 de novembro de 2019, que “Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 5370/2021: Autoriza o Poder Executivo Municipal a implantar, no Município de Três Corações/MG, o Banco de Leite Humano, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5371/2021: Dispõe sobre a criação do Plano Integrado de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil do Município de Três Corações - PGRCC, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5372/2021: Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº 3.510 de 14 de julho de 2009 que "Dispõe sobre a Criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº 3.510/2009 de 14 de julho de 2009 e dá outras providências".
Projeto de Lei nº 5374/2021: Institui a COMISSÃO ESPECIAL DE ANÁLISE (CEAN) e a COMISSÃO ESPECIAL DE REVERSÃO (CEREV), no âmbito dos Processos Administrativos de concessão e reversão de incentivos econômicos a unidades empresariais, no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5378/2021: Dispõe sobre a criação da Semana Educativa do uso de pipas no Município de Três Corações, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5379/2021: Dispõe sobre a prestação de contas digital para entidades ou organizações da sociedade civil do Município de Três Corações/MG.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei nº 5376/2021: Acrescenta inciso I ao Parágrafo Único do Art. 5º do Projeto de Lei nº 5376/2021.
Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5372/2021: Dá nova redação ao Caput, ao Art. 1º, ao Paragrafo Único do Art. 1º, ao Art. 3º, ao Art. 4º, ao Art. 5º e ao Art. 6º, todos pertencentes ao Projeto de Lei Ordinária nº 5372/2021, que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras e Extratoras de Pedras do Município de Três Corações, e dá outras providências; Revoga as Leis nº3.510 de 14 de Julho de 2009 que "Dispõe sobre a criação da Central de Reciclagem e Distribuição de resíduos sólidos de Mineradoras, Extratoras de Pedras e Resíduos de Construções, Demolições de Prédios e Edificações no Município de Três Corações" e nº 3.530 de 8 de Setembro de 2009 que "Dá nova redação aos artigos 3º, 4º e 5º da Lei Municipal nº3.510/2009 de 14 de Julho de 2009 e dá outras providências".
Emenda Modificativa nº 3 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Dá nova redação ao caput do art. 21 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Emenda Aditiva nº 4 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o §1º ao art. 21 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências", e renumera o parágrafo único do art. 21 como §2º.
Emenda Modificativa nº 6 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Dá nova redação ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Emenda Aditiva nº 7 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta o parágrafo único ao art. 38 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Emenda Aditiva nº 8 ao Projeto de Lei nº 5354/2021: Acrescenta os §§ 1º e 2º ao art. 46 do Projeto de Lei nº 5354/2021 que "estabelece as Diretrizes Gerais para elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências".
Em estudos:
Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.
Projeto de Lei nº 5376/2021: Estabelece a obrigatoriedade da capacitação em primeiros socorros aos profissionais da rede escolar em todo o Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 5381/2021: Autoriza a instituição do Programa de Licença- Paternidade aos Servidores Públicos do Município de Três Corações/MG e dá outras providências.
