Discussões da 15ª Sessão Ordinária de 2021
Ontem, segunda-feira, 24 de maio, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 15ª Sessão Ordinária de 2021. Na ocasião, os dez vereadores estiveram presentes e cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19. Seguem, abaixo, as discussões com os resultados das votações: Projetos aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei nº 5368/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as compras e contratações de serviços realizados pelo Executivo Municipal de Três Corações no combate à COVID-19 sejam informadas à Câmara Municipal de Três Corações, atendendo a excepcionalidade da pandemia. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Carlos Eduardo Silva de Oliveira. Projeto de Lei nº 5367/2021: Cria Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projetos aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação: Projeto de Lei nº 5357/2021: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. (Com emendas). - Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores Juliana Prudêncio, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Antônio Valin, José Maria de Lacerda, Maurício Miguel Gadbem, Juvenil André de Oliveira Clemente, Vinicius Pinto Dutra, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamentos para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outra providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra. Projeto de Lei nº 5366/2021: Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 1º e ao art. 2º e acrescenta alínea "b" e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e art. 3º da Lei nº 3987, de 28 de agosto de 2014, alterada pela Lei nº 4137, de 27 de outubro de 2015, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”. - Este Projeto de Lei tem como autores todos os vereadores. Projeto de Emenda à LOM nº 89/2021: Dá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. - Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores Juliana Prudêncio, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Antônio Valin, José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente, Maurício Miguel Gadbem, Vinicius Pinto Dutra e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Emenda à LOM aprovado por nove vereadores: Projeto de Emenda à LOM nº 87/2021: Acresce § 3º ao artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Três Corações. - Este Projeto de Lei tem como autores os vereadores José Maria de Lacerda, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Antônio Valin, Juliana Prudêncio, Juvenil André de Oliveira Clemente, Vinicius Pinto Dutra, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito. Emendas aprovadas por unanimidade em única discussão e votação: Emenda Modificativa nº 1: Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emenda Modificativa nº 2: Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emenda Aditiva nº 3: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Aditiva é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emenda Modificativa nº 4: Dá nova redação ao art. 8º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emenda Modificativa nº 5: Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 5357/2021, que "dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Modificativa é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Emenda Aditiva nº 6: Acrescenta art. 10 ao Projeto de Lei nº 5357/2021 que "dispõe sobre a concessão do auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar". - Esta Emenda Aditiva é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: Requerimentos "Requer ao Poder Executivo informações acerca da empresa de tecnologia que administra o sistema de monitoramento municipal (Totens)". "Requer ao Poder Executivo o relatório de veículos ativos e inativos da Prefeitura e sua situação legal de documentação, informando se estão em dia com o Detran-MG". "Requer ao Poder Executivo informações sobre a existência de planejamento de uso do imóvel anexo à Policlínica, que foi desocupado pela Clínica da Mulher". "Requer ao Poder Executivo informações sobre o conselho de enfrentamento ao Covid-19". "Requer ao Poder Executivo informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA)". "Requer ao Poder Executivo que nos informe quais servidores estavam autorizados a fazer serviços Home Office nas Secretarias de Desenvolvimento Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Meio Ambiente, Secretaria de Esportes e Secretaria de Planejamento no período de 01/01/2021 à 17/05/2021 e por qual período cada servidor tinha essa autorização?" ". Requer ao Poder Executivo informações sobre o ponto eletrônico, banco de horas, folgas e ausências dos servidores efetivos e comissionados da Secretaria de Desenvolvimento Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esportes, Secretaria de Meio Ambiente e Secretaria de Planejamento". "Requer ao Poder Executivo que nos encaminhe todas as portarias de relotação, tanto de quem saiu quanto de quem entrou (na Secretaria), dos servidores efetivos desde 01/01/2021 nas Secretarias de Desenvolvimento Social, Secretaria de Cultura, Secretaria de Esportes e Secretaria de Meio Ambiente". "Requer ao Poder Executivo informações acerca de um projeto social que o Prefeito, através de suas redes sociais, informou que fará no espaço do Estádio Elias Arbex, antes cedido ao ACTC (Atlético Clube Três Corações)". "Requer ao Poder Executivo informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS)". "Requer ao Poder Executivo as seguintes informações: 1) Há um local para sepultar animais no nosso município? 2) Caso não haja, solicitamos a realização de estudos de viabilidade de um local na cidade destinado a ser o cemitério municipal para animais". "Requer ao Poder Executivo que empreenda estudos de viabilidade para revisão do horário de trabalho dos profissionais que atuam no serviço de limpeza urbana, em especial, os garis, que têm tido grande dificuldade para conciliar seu trabalho com suas necessidades. São profissionais que trabalham diretamente nas ruas, em contato direto com a população, sem locais específicos para alimentar ou para suas necessidades fisiológicas, expostos a riscos constantes, e que pedem por este requerimento a compreensão do poder público e melhores condições de trabalho". "Requer ao Poder Executivo estudos para futuras ações junto ao Governo Estadual, para que se empreenda a regularização fundiária dos moradores da Colônia Santa Fé". "Requer ao Poder Executivo que propicie meios de fiscalização para averiguar o cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 3872/2013, que "Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares, e dá outra providências". "Requer ao Poder Executivo reparações na estátua que representa o Sr. Victor Cunha, ilustre cidadão de nossa cidade, digno representante de nossa Cultura, que está alocada na Praça Odilon Rezende Andrade, na região central de Três Corações". "Requer ao Poder Executivo informações sobre o funcionamento das creches municipais neste período de pandemia. Em especial, solicito que nos informe sobre haver ou não, nas creches, o atendimento de médicos pediatras àquelas crianças que ali estão, isto quando as creches estão em pleno funcionamento". "Requer ao Poder Executivo esclarecimentos sobre o NÃO retorno dos pedidos de ajuda para animais abandonados na rua, que necessitam de cuidados veterinários na cidade de Três Corações". "Requer ao Poder Executivo informações sobre a coleta de lixo em todo o município, a saber: as rotas, os dias de coleta e os horários aproximados". "Requer ao Poder Executivo informações sobre o horário de trabalho das varredouras de Rua". "Reitera requerimento nº 134/2021 no qual requer ao Poder Executivo informações acerca da existência de algum serviço de psicologia especialista em CTI disponibilizado aos pacientes e quais profissionais e desde quando eles já atuam no atendimento e reabilitação aos pacientes acometidos pelo COVID 19?" "Reitera requerimento nº 138/2021 no qual requer ao Poder Executivo: 1) Qual o valor aportado pelo município junto ao instituto de previdência anualmente nos últimos 20 anos? Se possível, corrigir de acordo com o índice da inflação os valores para os dias atuais. 2) Que encaminhe o ultimo Cálculo Atuarial; 3) Que informe a previsão de servidores que irão completar os requisitos para a aposentadoria nos anos de 2021, 2022, 2023 e 2024? Se possível com o valor do salário atual desses servidores". "Requer ao Poder Executivo a construção de três guaritas, uma junto ao portão de entrada para abrigar o(s) vigia(s); uma no canil municipal e outra no aterro sanitário, tecnicamente adequadas e de acordo com as normas legais". "Requer ao Poder Executivo a análise de viabilidade para a realização de várias ações no Bairro Jardim das Magnólias visando melhorias e correções na infraestrutura urbana". "Requer ao Poder Executivo a troca das lâmpadas dos postes situados no Bairro Vila Melo por lâmpadas de Led". "Requer ao Poder Executivo informações sobre se o município aderiu às seguintes portarias que destinam recursos de incentivo do Governo Federal para criar o centro de atendimento ao covid-19 tipo 02, conforme a classificação do município acima de 70 mil habitantes, e ao programa Saúde na Hora: Portarias GM/MS 397, 1445, 3874 e 65008". "Requer ao Poder Executivo informações acerca dos Esportes Adaptados da nossa cidade". Moções: "Moção de Pesar aos familiares do Sr. Joel da Silva, Sargento aposentado da Polícia Militar, falecido no dia 03 de maio do presente ano". "Moção de Aplausos à Dra Glauciene Gonçalves da Silva, Juíza Diretora do Foro de Três Corações, pelos relevantes trabalhos prestados na Vara da Infância e Adolescência deste Município". "Moção de Aplausos à Dra Tânia Nagib Abou Haidar, 3ª Promotoria de Justiça, pelos relevantes trabalhos prestados na Vara da Infância e Adolescência deste Município". "Moção de Aplausos à Dra Cíntia Roberta Gomes de Lima, Promotora de Justiça, pelos relevantes trabalhos prestados na Vara da Infância e Adolescência deste Município". "Moção de Aplausos ao Dr Dênes Ferreira Mendes, Juíz de Direito, pelos relevantes trabalhos prestados na Vara da Infância e Adolescência deste Município". "Moção de Aplausos ao Dr Eric de Oliveira, 6ª Promotoria de Justiça, pelos relevantes serviços prestados nas Promotorias de Três Corações MG". "Moção de Pesar aos familiares de Judith Correa Teixeira, falecida no dia 16 de maio do corrente ano". "Moção de Aplausos à Equipe de Jornalismo da Rádio Tropical FM de Três Corações, pelo excelente trabalho que a mesma vem realizando desde março de 2020, especialmente no que diz respeito à pandemia do Covid-19". Link da transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=OFAiYmOjQD0
