Discussões das Comissões Técnicas
Nesta quarta-feira, 12 de maio, quatro Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações emitiram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamento para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 8º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Acrescenta art. 10 ao Projeto de Lei nº 5357/2021. Em estudos: Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações. Comissão de Educação, Cultura e Esporte Em estudo: Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Parecer favorável: Projeto de Lei nº 5366/2021: Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 1º e ao art. 2º e acrescenta alínea "b" e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e art. 3º da Lei nº 3987, de 28 de agosto de 2014, alterada pela Lei nº 4137, de 27 de outubro de 2015, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”. Em estudos: Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos. Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5366/2021: Dá nova redação à alínea "a" do inciso I do art. 1º e ao art. 2º e acrescenta alínea "b" e §§ 1º, 2º e 3º ao art. 1º e art. 3º da Lei nº 3987, de 28 de agosto de 2014, alterada pela Lei nº 4137, de 27 de outubro de 2015, que “estabelece critérios para as formas de doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade a pessoas físicas ou jurídicas com fins lucrativos”. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Altera a redação do inciso II do art. 2º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Altera a redação do art. 3º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Acrescenta parágrafo único ao art. 5º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Pareceres contrários: Emenda Modificativa nº 4 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 8º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Modificativa nº 5 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Dá nova redação ao art. 9º do Projeto de Lei nº 5357/2021. Emenda Aditiva nº 6 ao Projeto de Lei nº 5357/2021: Acrescenta art. 10 ao Projeto de Lei nº 5357/2021.
