Sexta-feira: discussões da Comissão Técnica

Nesta sexta-feira, 07 de maio, a Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação emitiu os pareceres em relação à pauta do dia. Seguem, abaixo, as discussões:

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5357/2021: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar.

Projeto de Lei nº 5365/2021: Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino de Três Corações/MG e dá outras providências.

Projeto de Emenda à LOM nº 87/2021: Acresce § 3º ao artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Projeto de Emenda à LOM nº 89/2021: Dá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º,10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5348/2021.

Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 5348/2021.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5361/2021.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5362/2021.

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 107/2021.

Em estudos:

Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19.

Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Aguardando estudo de Impacto Financeiro).

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações.

Parecer contrário:

Projeto de Lei nº 5364/2021: Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Enlutados pela COVID-19, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Será retirado para encaminhamento ao Executivo como requerimento:

Projeto de Lei nº 5363/2021: Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel e máscaras faciais de proteção aos servidores públicos municipais pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.