Quinta-feira: discussões das Comissões Técnicas
Nesta quinta-feira, 06 de maio, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões: Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5364/2021: Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Enlutados pela COVID-19, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5365/2021: Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino de Três Corações/MG e dá outras providências. Projeto de Emenda à LOM nº 87/2021: Acresce § 3º ao artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Três Corações. Projeto de Emenda à LOM nº 89/2021: Dá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º ,10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 108/2021: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. Projeto de Resolução nº 109/2021: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5348/2021. Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 5348/2021. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5361/2021. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5362/2021. Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 107/2021. Em estudos: Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Aguardando estudo de Impacto Financeiro). Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid- 19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações. Será retirado para encaminhamento ao Executivo como requerimento: Projeto de Lei nº 5363/2021: Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel e máscaras faciais de proteção aos servidores públicos municipais pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências. Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Pareceres favoráveis: Projeto de Emenda à LOM nº 87/2021: Acresce § 3º ao artigo 124 da Lei Orgânica do Município de Três Corações. Projeto de Emenda à LOM nº 89/2021: Dá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5361/2021. Em estudos: Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19.
