Discussões das Comissões Técnicas

Nesta quarta-feira, 05 de maio, duas Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações deliberaram os pareceres em relação às pautas do dia. Seguem, abaixo, as discussões:

Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos

Pareceres Favoráveis:

Projeto de Lei nº 5357/2021: Dispõe sobre a concessão de auxílio-aluguel urgente para mulheres em situação de violência doméstica ou familiar. (Com Emenda).

Projeto de Lei nº 5361/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de mobiliário e equipamento inclusivo nos parques, playgrounds e nas academias ao ar livre em espaço publico para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, no município de três corações e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5364/2021: Institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental dos Enlutados pela COVID-19, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à LOM nº 89/2021: Dá nova redação ao art. 216, acrescenta inciso X ao art. 226, acrescenta os parágrafos 6º, 7º, 8º, 9º, 10° e 11° ao art. 228, todos da Lei Orgânica Municipal e dá outras providências.

Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei nº 5348/2021.

Emenda Aditiva nº 3 ao Projeto de Lei nº 5348/2021.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5361/2021.

Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5362/2021.

Emenda nº 1 ao Projeto de Resolução nº 107/2021.

Em estudos:

Projeto de Lei nº 5359/2021: Dispõe sobre a disponibilização gratuita de medicamento para o tratamento do COVID 19, no âmbito do Município de Três Corações e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5360/2021: Dispõe sobre o direito de preferência à vacinação contra a Covid-19, no Município de Três Corações/MG, às categorias profissionais que especifica, e às pessoas com deficiência, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5362/2021: Autoriza, no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS- o beneficio eventual de auxilio emergencial municipal, visando amenizar as contingências sociais enquanto estiver decretado estado de calamidade no município Três Corações. (Aguardando o estudo de Impacto Financeiro).

Será retirado para encaminhamento ao Executivo como requerimento:

Projeto de Lei nº 5363/2021: Dispõe sobre o fornecimento de álcool em gel e máscaras faciais de proteção aos servidores públicos municipais pelo Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

 Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Parecer favorável:

Projeto de Lei nº 5365/2021: Institui o "Programa Educação no Trânsito" nas escolas da rede municipal de ensino de Três Corações/MG e dá outras providências.

Em estudo:

Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (Aguardando o estudo de Impacto Financeiro).