Reuniões Extraordinárias de Comissões Técnicas
Nesta terça-feira, 20 de abril, cinco Comissões Técnicas da Câmara Municipal de Três Corações emitiram, em Reuniões Extraordinárias, os pareceres em relação às pautas do dia. Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5350/2021: Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no município em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades. Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5342/2021. Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 105/2021. Em estudos: Projeto de Resolução nº 107/2021: Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5348/2021: Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. Projeto de Lei nº 5349/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19. Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5344/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 590/2021: Revoga a Lei Complementar Nº 481, de 16 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RODRIGO LOPES DA SILVA, portadora do CNPJ 19.878.694/0001-92 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 591/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, alterando os anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações; alterando os anexos II/A, II/B,II/C, III/D e III/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações; e alterando os anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 508/2019, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5353/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.360, de 16 de agosto de 2017, e 4.370, de 21 de dezembro de 2017, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família – P.S.F., e dá outras providências”; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.574/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especializações Odontológicas - CEO, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 592/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Em estudos: Projeto de Lei nº 5345/2021: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19. Comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação Pareceres favoráveis: Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5344/2021: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar nº 591/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, alterando os anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações; alterando os anexos II/A, II/B,II/C, III/D e III/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações; e alterando os anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 508/2019, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5353/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.360, de 16 de agosto de 2017, e 4.370, de 21 de dezembro de 2017, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família – P.S.F., e dá outras providências”; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.574/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especializações Odontológicas - CEO, e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 592/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5342/2021. Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 105/2021. Em estudos: Projeto de Lei nº 5345/2021: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2021, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 107/2021: Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5348/2021: Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas. Projeto de Lei nº 5349/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19. Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Comissão de Educação, Cultura e Esporte Em estudo: Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania Pareceres favoráveis: Projeto de Resolução nº 104/2021: Acresce § 2º e renumera parágrafo único como § 1º do art. 172 da Resolução nº 03, de 15/01/1985, Regimento Interno da Câmara de Três Corações. Projeto de Lei Complementar nº 590/2021: Revoga a Lei Complementar Nº 481, de 16 de agosto de 2017, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa RODRIGO LOPES DA SILVA, portadora do CNPJ 19.878.694/0001-92 e dá outras providências”. Projeto de Lei Complementar nº 591/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988, alterando os anexos III/A, III/B e V da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Servidores Públicos do Município de Três Corações; alterando os anexos II/A, II/B,II/C, III/D e III/E da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações; e alterando os anexos III, IV/A, IV/B, V/A e V/B da Lei Complementar nº 284/2011, de 26 de agosto de 2011, que estabelece o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Profissionais da Educação do Município de Três Corações, e alterando o Anexo I da Lei Complementar nº 508/2019, de 25 de março de 2019, que dispõe sobre a Organização Geral da Administração Direta da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5353/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual na tabela de vencimento dos servidores públicos do Poder Executivo Municipal, ativos, inativos e pensionistas com paridade, conforme inciso X, do Art. 37, da Constituição Federal de 1988; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.742, de 29 de dezembro de 2011, alterada pelas Leis Municipais nº 4.360, de 16 de agosto de 2017, e 4.370, de 21 de dezembro de 2017, que “Cria funções públicas para atendimento ao Programa Saúde da Família – P.S.F., e dá outras providências”; Altera dispositivos na Lei Municipal nº 3.574/2010, que “Dispõe sobre a contratação de pessoal pelo município, por tempo determinado específico para atender o Centro de Especializações Odontológicas - CEO, e dá outras providências”. Projeto de Lei nº 5348/2021: Institui sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas de combate ao coronavírus recebidas pelo município, e identificação da população vacinada como forma de controle das doses utilizadas (com supressão). Projeto de Lei nº 5350/2021: Reconhece as atividades religiosas de qualquer natureza como essenciais no município em período de endemia, pandemia, catástrofe natural e outras calamidades. Projeto de Lei Complementar nº 592/2021: Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5347/2021: Dispõe sobre o afastamento das servidoras municipais gestantes das atividades de trabalho presencial durante o estado de calamidade pública, reconhecido pelo Decreto Legislativo Federal nº 6, de 20 de março de 2020, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5342/2021.
Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Resolução nº 105/2021. Em estudos: Projeto de Lei nº 5354/2021: Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2022 e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar 593/2021: Estabelece a Política Municipal de Fomento Econômico através de autorização a Incentivos Fiscais destinados ao Desenvolvimento dos Setores Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços, no Município de Três Corações, e dá outras providências. Projeto de Resolução nº 107/2021: Institui a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao novo Coronavírus (COVID-19), e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5349/2021: Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transportes coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao COVID-19. Projeto de Lei nº 5355/2021: Cria um Programa Emergencial de Incentivo à Cultura, durante o período da pandemia, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5351/2021: Dispõe sobre medidas de apoio econômico e benefícios fiscais a empresas dos setores de comércio e serviços, microempreendedores individuais e trabalhadores autônomos que foram atingidos pela suspensão de atividades em virtude da pandemia do novo Coronavírus/COVID19.
