Discussões da 10ª Sessão Ordinária de 2021
Ontem, segunda-feira, 19 de abril, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2021. Os nove vereadores presentes cumpriram com os protocolos de combate à Covid-19 e discutiram sobre os Projetos, Emendas, Requerimentos e Moções. Seguem, abaixo, os resultados: Projetos aprovados por unanimidade em primeira discussão e votação, ou seja, serão reavaliados novamente na próxima Sessão: Projeto de Lei nº 5339/2021: Autoriza a abertura de crédito adicional especial para pagamento do reembolso de despesas com combustíveis dos motoristas da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5341/2021: Altera e insere dispositivos na Lei nº 4.538, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5342/2021: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.711, de 4 de novembro de 2011, que “Autoriza o poder executivo municipal a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências”. - Os três Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Projeto de Lei nº 5337/2021: Dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria dos vereadores Juliana Prudêncio, Carlos Eduardo Silva de Oliveira, Fabiano Jerônimo, José Maria de Lacerda, Juvenil André de Oliveira Clemente, Luis Fernando de Andrade, Vinicius Pinto Dutra, Wesley Michel Rezende Dardaque e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Lei nº 5346/2021: Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicidade, nos meios que especifica, de textos informativos de incentivo à adesão ao Imposto de Renda Solidário, e dá outras providências. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 85/2021: Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações. - Este Projeto de Emenda é de autoria dos vereadores Maurício Miguel Gadbem, Fabiano Jerônimo, José Maria de Lacerda, Vinicius Pinto Dutra e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 86/2021: Acresce inciso XXVI ao artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações. - Este Projeto de Emenda é de autoria dos vereadores Maurício Miguel Gadbem, Fabiano Jerônimo, José Maria de Lacerda, Vinicius Pinto Dutra e Weverton Aguiar Expedito. Projeto de Resolução nº 105/2021: Cria o Selo "Contabilista Amigo da Criança e do Idoso", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. - Este Projeto de Resolução é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projetos de Lei aprovados por unanimidade em segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 589/2021: Autoriza o Poder Executivo a conceder direito real de uso de bem imóvel da municipalidade à empresa EUROCOFFEE TABOÃO ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL LTDA, mediante cumprimento de encargos, nos termos do inciso I, do Art. 31, da Lei Orgânica Municipal, e da Lei Complementar nº 550, de 4 de março de 2021, e dá outras providências. (com ou sem emendas). Projeto de Lei nº 5343/2021: Dispõe sobre autorização para receber em doação a área de terreno localizada no município de Três Corações, de propriedade de CONCEIÇÃO DONIZETI TRISTÃO BORGES, ISABEL DE FÁTIMA TRISTÃO RAYMUNDO, MARIA LUIZA TRISTÃO FERREIRA, JOÃO BATISTA TRISTÃO, RUBENS LUIZ TRISTÃO, GUILHERME TRISTÃO, ALDAISA DO CARMO TRISTÃO BORGES, para fins de regularização de prolongamento de via pública, e dá outras providências. - Os dois Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Projeto de Lei nº 5334/2021: Institui o "Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher", no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. (com ou sem emendas). - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Maurício Miguel Gadbem. Projeto de Lei nº 5340/2021: Reconhece a prática da atividade física e do exercício físico como essenciais para a população de Três Corações-MG em estabelecimentos prestadores de serviços destinados a essa finalidade, bem como em espaços públicos em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais. - Este Projeto de Lei é de autoria do vereador Vinicius Pinto Dutra. Emendas aprovadas em única discussão e votação: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 589/2021: Acrescenta inciso I ao § 1º do art. 4º do Projeto de Lei Complementar nº 589/2021. - Esta Emenda Aditiva é de autoria do vereador Juvenil André de Oliveira Clemente. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 589/2021: Altera inciso V do art. 5º do Projeto de Lei Complementar nº 589/2021. - Esta Emenda Modificativa é de autoria da Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania. Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos e moções foram colocados em análises e aprovados por unanimidade, em única discussão, sendo eles: Requerimentos - 116/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre o Conselho Municipal de Assistência Social”. - 117/2021: “Requer ao Poder Executivo relatórios contábeis referentes ao período de janeiro de 2019 a março de 2021”. - 118/2021: “Requer ao Poder Executivo um relatório detalhado de consumo, a cópia de todos os empenhos e notas de combustíveis, bem como a cópia do controle de frota dos veículos do município de Três Corações, referentes ao período de janeiro de 2020 a março de 2021”. - 119/2021: “Requer ao Poder Executivo um relatório detalhado do sistema de informações hospitalares do SUS (SIH/SUS), acerca das autorizações de internação hospitalar (AIH), a quantidade de pacientes que foram internados, o tempo de internação e os valores gastos por paciente com covid-19 em UTI e enfermaria, no período de março de 2020 a março de 2021”. - 120/2021: “Requer ao Poder Executivo um relatório detalhado do sistema de informações hospitalares do SUS (SIH/SUS), de todos os pagamentos de autorização de internação hospitalar (AIH) e valores gastos por paciente em UTI e enfermaria no período de março de 2020 a março de 2021”. - 121/2021: “Requer ao Poder Executivo um relatório detalhado do sistema de informações hospitalares do SUS (SIH/SUS), de todos os valores repassados ao Município de Três corações oriundos de outras cidades através de autorização de internação hospitalar (AIH) e os valores gastos por paciente em UTI e enfermaria no período de março 2020 a março de 2021”. - 122/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio da Programação Pactuada e Integrada (PPI) com o nome das cidades que Três corações tem convênio para internação de pacientes, bem como os valores repassados por essas cidades ao nosso município, no período de janeiro de 2019 a março de 2021; e Programação Pactuada e Integrada (PPI) de Três corações com outras cidades que tem convênio para internação de paciente, bem como os valores repassados pela cidade de Três Corações aos outros municípios, no período de janeiro de 2019 a março de 2021”. - 126/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe: - A Secretaria de Saúde fornece em sua farmácia básica ou de alto custo o medicamento Xarelto? Se não, qual o similar ou genérico que fornece? - Quais medicamentos anticoagulantes a Secretaria fornece? - A licitação de medicamentos contempla a compra do medicamento Xarelto 20mg, que está sendo bastante receitado na continuação do tratamento do covid-19 para casos de pacientes que receberam alta do hospital? - A Prefeitura fornece algum medicamento com o princípio ativo seja Rivaroxabana?”. - 127/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe: - Quais os tipos de teste de covid-19 que a Prefeitura realiza? - Quantas pessoas foram testadas desde o início da pandemia covid-19? Quantas pessoas foram testadas pelos diferentes tipos de teste do covid-19? - Quantos teste foram feitos, por mês, dos diferentes tipos de teste do covid-19? - Quantas pessoas foram testadas mais de uma vez?”. - 128/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe: - Quais os horários que os CRAS, CREAS e Bolsa Família estão atendendo? - Quais os telefones de contato dos CRAS, CREAS e Bolsa Família? - Qual a orientação para marcação para atualização de cadastro único? - Qual a orientação para solicitação de benefício eventual de cesta básica? - Qual a orientação para solicitar a folha resumo do cadastro único nas unidades?”. - 129/2021: “Requer ao Poder Executivo estudo para que o caminhão de coleta de lixo volte a realizar a coleta na Rua Dois, no Bairro Prolongamento do Parque Jussara”. - 130/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de um relatório detalhado do Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM) como causa da morte por covid-19 no período de março de 2020 a março de 2021”. - 131/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações em relação ao cumprimento das obrigações orçamentárias contratuais que o Município tem em relação à Fundação Hospitalar São Sebastião”. - 132/2021: “Requer ao Poder Executivo um programa de busca ativa para captação de pessoas acometidas por síndrome gripal, nas regiões em que atuam, encaminhando estas pessoas e aqueles que com estes convivem para avaliação e conduta clínica e testagem para covid-19”. - 133/2021: “Requer ao Poder Executivo a realização de estudos para melhoria da iluminação pública na Rua Aloísio Rezende Naves, localizada no Bairro Alto Peró, em área adjacente ao Bairro Nossa Senhora 6 Aparecida”. - 134/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre quais os procedimentos a Prefeitura tem adotado no tratamento dos pacientes que tiveram alta do covid-19?”. - 135/2021: “Requer ao Poder Executivo que nos informe: - O serviço do NASF está acontecendo em quais PSFs? - Qual a equipe técnica obrigatória do NASF? - Quais os procedimentos para marcação de atendimento do NASF? - O município está recebendo recurso financeiro do Governo Federal para custear as atividades do NASF? - O NASF está em atividade contínua ou os atendimentos foram interrompidos?”. - 137/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre se as empresas que foram beneficiadas com doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade têm cumprido com a Lei nº 3987/2014 (Lei do Pacto Social), apresentando, para tanto, os respectivos documentos que comprovem a assistência pecuniária mensal (de um salário mínimo vigente) em favor de entidade de sua escolha e a disponibilização e vagas para pessoas com deficiência integrar o seu quadro de funcionários”. - 138/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre a previsão de servidores que irão aposentar nos anos 2021, 2022, 2023 e 2024”. - 139/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre quantas contratações o município realizou na modalidade de dispensa de licitação durante a vigência do decreto de estado de calamidade publica e quais empresas foram contratadas, bem como os valores de todos os contratos firmados referentes a essas licitações no período de 05/01/2021 a 05/04/2021”. - 140/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre quais são as dificuldades que estão enfrentando para a identificação de animais em via publica”. - 141/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre quais são as providências que estão sendo tomadas para que o setor responsável tenha conhecimento do número de animais abandonados em nosso município”. - 142/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre qual a via de contato para denúncias e solicitação de atendimento veterinário para animais de rua e horário de funcionamento, tendo em vista que a grande maioria dos pedidos chega durante a noite e nos finais de semana”. “Requer ao Poder Executivo o envio do processo administrativo que ensejou o contrato de locação dos seguintes imóveis, quais sejam, imóvel localizado à Rua Coronel Demétrio, nº 44, Centro; imóvel para instalação da UAI (Unidade de Atendimento Integrado) e imóvel localizado à Rua Cônego Zeferino Avelar, nº 185 , Centro para a instalação do NAE (Núcleo de Atendimento ao Estudante)”. - 144/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio do relatório contendo o número de animais resgatados a partir do dia 29 de janeiro de 2021”. - 146/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre a não utilização dos equipamentos de segurança pelos garis, vez que estão sem proteção”. - 147/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre o número de e quais profissionais a Prefeitura disponibiliza para o Hospital São Sebastião, bem como demais questionamentos”. - 148/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre a existência de estudo sobre a isenção do IPTU, uma vez que a Prefeitura aderiu a zona roxa, o que dificultou aos usuários a solicitarem a isenção. E quantos pedidos de isenção do IPTU foram feitos em 2019, 2020 e 2021?”. - 149/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre a adequação às deliberações do que dispõe a Portaria nº 618, de 22 de março de 2021, do Ministério da Cidadania, sobre procedimentos para a Ação de Distribuição de Alimentos (ADA) - em caráter emergencial”. - 150/2021: “Requer ao Poder Executivo a realização de estudos e implementação de um projeto que promova visitas virtuais à nossa Casa Pelé, o que poderia ser estendido a outros pontos turísticos de nossa cidade”. - 151/2021: “Requer ao Poder Executivo esclarecimentos em relação às parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil de nosso Município que prestam um serviço essencial à nossa população”. - 152/2021: “Requer ao Poder Executivo providências em relação a um poste de iluminação pública, a algumas semanas tombado, caído, e aparentemente colocando em risco o serviço de iluminação pública e os transeuntes que por ali passam, em região da Av. Adelino Verdigueiro, próximo ao trevo que dá acesso ao Bairro Dharma”. - 153/2021: “Requer à Mesa Diretora que avalie a possibilidade e regulamente a realização de reuniões, ordinárias e extraordinárias, e reuniões de Comissões, desta Casa Legislativa, por meio digital, evitando-se os encontros presenciais, especialmente neste período crítico que está passando nosso Estado e nossa cidade”. Moções - 45/2021: “Moção de Aplauso à senhora Simone Cerqueira Ferreira”. - 46/2021: “Moção de pesar aos familiares do Sr. Emílio Marques dos Reis, carinhosamente conhecido como Emílio Boca Rica, em razão do seu falecimento ocorrido em 19 de março de 2021”. - 48/2021: “Moção de Pesar aos familiares da Sra. Marilia Francisca de Oliveira (Xica), em decorrência do seu falecimento ocorrido no dia 22 de março do corrente ano”. - 49/2021: “Moção de Aplauso para o Senhor Antônio Pereira do Carmo Filho, por ter sido um dos primeiros Maratonistas do Município de Três Corações”. "Moção de pesar para a família de Luís Fernando de Andrade, que veio a falecer no dia 11 de abril do corrente ano". Link da transmissão da 10ª Sessão Ordinária de 2021:
