Apresentações da 9ª Sessão Ordinária
Ontem, segunda-feira, 05 de abril, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 9ª Sessão Ordinária de 2021. Os vereadores presentes seguiram os protocolos indicados pela Secretaria Municipal de Saúde em relação ao combate à Covid-19. A pauta foi deliberada entre apresentações de Projetos de Lei, Requerimentos, Indicações e Moções. Apresentações de Projetos de Lei, ou seja, ainda serão discutidos e votados: Projeto de Lei nº 5341/2021: Altera e insere dispositivos na Lei nº 4.538, de 30 de dezembro de 2020, que institui o Programa “Nessa Mesa Cabe Mais Um”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5342/2021: Altera e acresce dispositivos à Lei nº 3.711, de 4 de novembro de 2011, que “Autoria o Poder Executivo Municipal a instituir o Banco de Materiais de Construção e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5343/2021: Dispõe sobre autorização para receber em doação a área de terreno localizada no Município de Três Corações, de propriedade de CONCEIÇÃO DONIZETI TRISTÃO BORGES, ISABEL DE FÁTIMA TRISTÃO RAYMUNDO, MARIA LUIZA TRISTÃO FERREIRA, JOÃO BATISTA TRISTÃO, RUBENS LUIZ TRISTÃO, GUILHERME TRISTÃO, ALDAISA DO CARMO TRISTÃO BORGES, para fins de regularização de prolongamento de via pública, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5344/2021. Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, e dá outras providências. Projeto de Lei nº 5345/2021: Autoriza o Executivo Municipal a firmar Termo Associativo e promover repasse à Associação do Circuito Turístico das Águas, no exercício de 2021, e dá outras providências. Todos os Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista). Requerimentos, Indicações e Moções apresentadas, ou seja, ainda serão discutidas e votadas: Requerimentos - 137/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações se as empresas que foram beneficiadas com doação, concessão de direito real de uso, concessão de uso e permissão de uso dos bens imóveis da municipalidade, têm cumprido com a Lei nº 3987/2014 (LEI DO PACTO SOCIAL), apresentando, para tanto, os respectivos documentos que comprovem a assistência pecuniária mensal (de um salário mínimo vigente) em favor de entidade de sua escolha e a disponibilização e vagas para pessoas com deficiência integrarem o seu quadro de funcionários”. - 138/2021:
“Requer ao Poder Executivo informações sobre a previsão de servidores que irão aposentar nos anos 2021, 2022, 2023, 2024”. - 139/2021: “Requer ao Poder Executivo informações sobre quantas contratações o Município realizou na modalidade de dispensa de licitação durante a vigência do decreto de Estado de Calamidade Pública e quais empresas foram contratadas, bem como os valores de todos os contratos firmados referentes às essas licitações no período de 05/01/2021 a 05/04/2021”. - 140/2021:
“Requer ao Poder Executivo envio de informações sobre quais são as dificuldades que estão enfrentando para a identificação de animais em via pública”. - 141/2021:
“Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre quais são as providências que estão sendo tomadas para que o setor responsável tenha conhecimento do número de animais abandonados em nosso Município”. - 142/2021:
“Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre qual a via de contato para denúncias e solicitação de atendimento veterinário para animais de rua e horário de funcionamento, tendo em vista que a grande maioria dos pedidos chega durante a noite e nos finais de semana”. - 143/2021:
“Requer ao Poder Executivo o envio do processo administrativo que ensejou o contrato de locação dos seguintes imóveis, quais sejam, Rua Coronel Demétrio, nº 44 – Centro; Imóvel para instalação da UAI (Unidade de Atendimento Integrado); Imóvel localizado à Rua Cônego Zeferino Avelar, nº 185 – Centro para a instalação do NAE (Núcleo de Atendimento ao Estudante)”. - 144/2021:
“Requer ao Poder Executivo o envio do relatório contendo o número de animais resgatados a partir do dia 29 de janeiro de 2021”. - 145/2021:
“Requer à Fundação Hospitalar São Sebastião, no qual requer um relatório de receitas e despesas relativas ao combate da pandemia da Covid-19”. - 146/2021:
“Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre a não utilização dos equipamentos de segurança pelos garis, uma vez que, estão sem proteção”. - 147/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre o número de e quais profissionais, a Prefeitura disponibiliza para o Hospital São Sebastião, bem como demais questionamentos”. - 148/2021: “Requer ao Poder Executivo o envio de informações sobre a existência de estudo sobre a isenção do IPTU, uma vez que a Prefeitura aderiu à zona roxa. O que dificultou aos usuários a solicitarem a isenção? Quantos pedidos de isenção do IPTU foram feitos em 2019, 2020 e 2021?”. Indicações - 182/2021: “Sugere ao Poder Executivo o corte de uma árvore na Rua Mariano José Pereira da Fonseca Reis, em frente ao nº 149, no bairro Bela Vista. - 183/2021: “Segure ao Poder Executivo a construção de calçadas e colocação de quebra-molas na Avenida Desembargador Alberto Weiss de Andrade, no bairro Jardim das Hortências”. - 184/2021: “Segue ao Poder Executivo a implantação de barreiras sanitárias nas principais entradas e saídas da cidade de Três Corações”. - 185/2021: “Segure ao Poder Executivo a realização de operação tapa buraco e sinalização de solo na Rodoviária, localizada na Rua Cabo Benedito Alves, altura do nº 10”. - 186/2021: Segure ao Poder Executivo a realização de operação tapa buraco na Rua Cabo Benedito Alves, altura do nº 1391, próximo à empresa Trectur, no bairro Cotia’. - 187/2021: “Sugere ao Poder Executivo o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua dos Pardais, no bairro Jardim Fabiana”. - 188/2021: “Sugere ao Poder Executivo o adiamento do prazo para solicitações de isenção do IPTU para pessoas com renda familiar de até dois salários mínimos, beneficiários do Bolsa Família e portador de moléstia grave de acordo com as respectivas Leis Complementares 542/2020, 541/2020, 543/2020”. - 189/2021: “Sugere ao Poder Executivo a análise da necessidade de novos cargos com o Secretariado e o Prefeito, e que estude realizar um novo Concurso Público em 2022”. - 190/2021: “Sugere ao Poder Executivo a realização da operação tapa buracos, na Rua Adjenir Ferreira de Morais, em frente ao nº 328, bairro São Sebastião”. - 191/2021:
“Sugere ao Poder Executivo a realização de capina, poda de árvores e limpeza da Rua G, próximo ao nº 55 e Projeto Pelézinho, no bairro Rio do Peixe”. Moções - 48/2021: “Moção de Pesar aos familiares da Sra. Marilia Francisca de Oliveira (Chica), em decorrência do seu falecimento ocorrido no dia 22 de março do corrente ano”. - 49/2021: “Moção de Aplausos para o Senhor Antônio Pereira do Carmo Filho, por ter sido um dos primeiro Maratonista do Município de Três Corações”. Link da transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=SY4swh76Qqo
