Reunião de Comissão Técnica: Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Na tarde desta quarta-feira, 10 de março, a Comissão Técnica de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, instituída pelos vereadores Wesley Dardaque (Presidente), Weverton Aguiar Expedito (Relator) e Juliana Prudêncio (Membro) deliberou a pauta do dia da seguinte forma:

Em estudos:

Projeto de Lei 5332/2021: Revoga a Lei nº 4.013/2014, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 5333/2021: Dá nova redação ao art. 3º da Lei nº 3.305, de 17 de julho de 2006, que estabelece critérios para a concessão de incentivo de aluguel a empresas do Município de Três Corações, e dá outras providências.

Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 86/2021: Acresce inciso XXVI ao artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Projeto de Emenda à LOM (Lei Orgânica Municipal) nº 85/2021: Dá nova redação ao inciso XXIII do artigo 288 da Lei Orgânica do Município de Três Corações.

Pareceres favoráveis:

Projeto de Lei nº 5335/2021: Determina a divulgação da Central da Central de Atendimento à Mulher (Disque 180) e do Serviço de Denúncia de Violações aos Direitos Humanos (Disque 100) nas edificações utilizadas pela administração municipal de acesso ao público, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 5334/2021: Institui o “Dia Municipal de Combate ao Feminicídio e à Violência contra a Mulher”, no âmbito do Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.