Reunião de Comissão Técnica: Orçamento, Controle, Finanças e Tributação

Na tarde desta quinta-feira, 04 de março, a Comissão Técnica de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania formada pelo Juvenil André (Presidente), Weverton Aguiar Expedito – Tomtom (Relator suplente) e Vinicius Dutra (Membro) reuniu para realizar as discussões pertinentes em relação à pauta do dia. Abaixo segue a emissão do parecer:

Em estudo:

Projeto de Lei nº 5332/2021: Revoga a Lei nº 4.013/2014, de 24 de outubro de 2014, que “Autoriza a Desafetação e Permissão de Uso de Imóvel do Município de Três Corações, e dá outras providências”.