Discussões da 5ª Sessão Ordinária de 2021
Ontem, segunda-feira, 01 de março, a Câmara Municipal de Três Corações realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2021. Os dez vereadores que compõem a Casa Legislativa estiveram presentes para discutir sobre Projetos de Lei, Requerimentos e também para fazer Moções. A pauta foi deliberada da seguinte forma e com os respectivos resultados:
Em única discussão e votação: Emendas: Emenda Aditiva nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 587/2021. Acrescenta inciso VIII ao art. 2º do Projeto de Lei Complementar 587/2021. Emenda Modificativa nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 587/2021. Dá nova redação ao inciso V do art. 2º do Projeto de Lei Complementar 587/2021. Ambas são de autoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos e foram aprovadas por unanimidade. Em segunda discussão e votação: Projeto de Lei Complementar nº 585/2021: "Estabelece percentual único para a cobrança de Tarifa de Esgoto, cria regras para a cobrança de Tarifa Social no Município de Três Corações e dá outras providências."
Projeto de Lei Complementar nº 586/2021: “Revoga a Lei Complementar nº 364/2013, de 19 de dezembro de 2013, que “Dispõe sobre autorização para transferência de área de terreno da municipalidade para a empresa MJ TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA, portadora do CNPJ 14.329.521/0001-00 e dá outras providências.” Projeto de Lei Complementar nº 587/2021: "Dispõe sobre a concessão de direito real de uso de área de terreno da municipalidade à empresa interessada, mediante cumprimento de encargos, e dá outras providências (com ou sem emendas)." Os três Projetos de Lei citados são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista) e foram aprovados por unanimidade. Em primeira discussão e votação, ou seja, serão avaliados novamente em outra Sessão: Projeto de Lei Complementar nº 588/2021: Revoga a Lei Complementar nº 408/2015, de 9 de abril de 2015, que “Dispõe sobre autorização para transferência de uso de área de terreno da municipalidade para a empresa CLÁUDIA CARVALHO PEREIRA – ME, com nome fantasia Embaplax, portadora do CNPJ 15.270.922/0001-96 e dá outras providências.” Projeto de Lei nº 5331/2021: Altera a Lei nº 4.152/2015, de 27/11/2015, que “dispõe sobre concessão de Auxílio “Ticket Alimentação” aos Servidores Públicos Ativos Efetivos, Contratados e Comissionados da Prefeitura Municipal de Três Corações e dá outras providências.”
Os dois Projetos de Lei são de autoria do Prefeito Municipal, José Roberto de Paiva Gomes (Gordo Dentista) e foram aprovados por unanimidade. Adiado: Projeto de Resolução nº 103/2021: Revoga a Resolução nº 6, de 14/09/2015. Este Projeto de Lei é autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Três Corações e por consentimento de todos foi adiado. Requerimentos: Após, a Sessão Ordinária continuou e os requerimentos foram colocados em análises e aprovados por todos, em única discussão, como: - 44/2021 - 47/2021 - 48/2021 - 49/2021 - 50/2021 - 51/2021 - 52/2021 - 53/2021 - 54/2021 - 55/2021 Moções: Ainda em única discussão e votação, também foram feitas algumas Moções, consequentemente, aprovadas pelos 10 vereadores da Casa: - 15/2021 - 16/2021 - 17/2021 - 18/2021 - 19/2021 - 20/2021 - 21/2021 - 22/2021 - 23/2021 - 24/2021 - 25/2021 - 26/2021 - 27/2021 - 28/2021 - 29/2021 - 30/2021 - 31/2021 - 32/2021 - 33/2021 - 34/2021 Link da transmissão ao vivo: https://www.youtube.com/watch?v=nww37FKOYlk
