Comissões permanentes deliberam pauta da semana

As comissões permanentes da Câmara Municipal de Três Corações se reuniram nesta semana para deliberar a pauta e emitir pareceres.

A comissão de Orçamento, deixou em Estudo o Projeto de Lei Complementar nº: 570/2020, e votou Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº: 572/2020. Favorável também aos Projetos de Lei nºs: 5305/2020, 5311/2020, 5316/2020 e 5313/2020 “Institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano e Territorial - FUMDUT, e dá outras providências”.

    A comissão de Desenvolvimento deixou em Estudos o Projeto de Lei nº: 5313/2020, e o Projeto de Lei Complementar nº: 570/2020. Votou Favorável ao Projeto de Lei nº 5316/2020, e ao Projeto de Lei Complementar nº 572/2020 que “Altera a redação do artigo 55, da Lei Complementar nº 525, de 5 novembro de 2.019, que ‘Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no município de Três Corações/MG e dá outras Providências”.

A comissão de Justiça, deixou em Estudos o Projeto de Lei Complementar nº 570/2020, e o Projeto de Resolução nº 98/2020. Votou Favorável ao Projeto de Lei Complementar nº: 572/2020, e aos Projetos de Lei nºs: 5305/2020, 5313/2020, 5316/2020,  e ao Requerimento nº 185/2020. A comissão deu Parecer Contrário ao Projeto de Lei nº 5311/2020 que “Institui o Programa “Empresa Amiga da Escola’ no âmbito do município de Três Corações.”