Reunião de Comissões

Na Reunião da Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos realizada na quarta-feira (11/03), os vereadores Maurício Gadbem, Jorge Machado, Weber Eugênio de Souza  deliberaram favoravelmente à tramitação dos seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5240/2020 que “Normatiza a prescrição e a dispensação de medicamentos nos serviços de saúde sob gestão municipal, no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”

- Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 79/2020 que “acrescenta parágrafo único

ao artigo 314 da Lei Orgânica no âmbito do Município de Três Corações/MG”. 

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte, formada pelos vereadores Eder Augusto Costa, Weber Eugênio de Souza e Jorge Machado deliberaram por deixar em estudo os projetos:

- Projeto de Lei nº 5234/2020 que “Institui o Programa de Prevenção à Gravidez na Adolescência no âmbito do Município de Três Corações/MG e dá outras providências. OBS. Pendente a emissão de parecer pela Diretoria Jurídica.

- Projeto de Lei nº 5238/2020 que “Torna obrigatória a Notificação pelos estabelecimentos de saúde e estabelecimentos escolares do Município de Três Corações/MG das ocorrências envolvendo embriaguez alcoólica ou consumo de drogas por criança ou adolescente na forma que especifica, e dá outras providências.”

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável deliberou contrária a tramitação dos projetos a seguir:

- Projeto de Lei nº 5232/2019 que “Institui o Estatuto do Pedestre no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.”

- Projeto de Lei nº 5237/2020 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Educação Ambiental no Município de Três Corações/MG, e dá outras providências.

- Projeto de Lei nº 5236/2020 que “Altera a redação do artigo 10 da Lei nº 3.977/2014, de 14 julho de 2014, que "institui o Plano Municipal de Saneamento Básico destinado à execução dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário do Município de Três Corações e dá outras providências.