Comissões de Orçamento, Desenvolvimento Urbano e CCJ se reúnem na Câmara

As comissões temáticas de Orçamento, Desenvolvimento e CCJ se reuniram nesta quinta-feira, 13 de fevereiro na Câmara Municipal de Três Corações. Os vereadores deliberaram vários projetos. Pela comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação foram mantidos em estudos os Projetos de Lei nºs: 5235/2020, 5236/2020 e 5237/2020 que “Dispõe sobre a política municipal de Educação Ambiental no município de Três Corações – MG, e dá outras providências”. Também manteve em estudo o Projeto de Lei Complementar nº 560/2020. A comissão votou contrário ao Projeto de Lei nº 5232/2019 que “Institui o estatuto do pedestre no município de Três Corações-MG, e dá outras providências”.

A comissão de Desenvolvimento manteve em estudos dois projetos que estavam em pauta. Projeto de Lei Complementar nº 560/2020 e Projeto de Lei nº 5236/2020.

A comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania votou contrário ao Projeto de Lei nº 5232/2019 e manteve em estudos os Projetos de Lei nºs: 5214/2020, 5235/2020, 5236/2020 e 5237/2020 e o Projeto de Lei Complementar nº 560/2020 que “Dispõe sobre a estrutura, a organização, a competência e o regimento jurídico dos integrantes da Procuradoria Geral do município de Três Corações, regulamentando o art. 144 da Lei Orgânica Municipal, e dá outras providências”. A comissão votou favorável a oito requerimentos e duas moções.