Vereador tem proposição, que pede descarte consciente de baterias, transformada em Lei

De autoria do presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vereador Francisco Carlos Pinheiro, se torna Lei Ordinária, a ser sancionada, o Projeto que  dispõe sobre o descarte consciente, recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Três Corações.

De acordo com o texto da nova lei, os estabelecimentos, situados no Município de Três Corações, que comercializem lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia, ficam obrigados a manter postos de coleta para receber estes produtos após sua utilização ou esgotamento energético.

Ainda segundo o texto da lei, os materiais arrecadados na coleta serão armazenados adequadamente e encaminhados pelos estabelecimentos comerciais aos respectivos fabricantes ou seus representantes legais, ou entidades que estejam devidamente autorizadas pelo ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica no programa de logística reserva de pilhas e baterias.

De acordo com o Vereador, o objetivo é regulamentar a proteção do meio ambiente, com a destinação final e correta desses materiais citados no projeto e somente com a conscientização e participação ativa da comunidade será garantido o desenvolvimento sustentável, preservando um ambiente com condições dignas de sobrevivência:  “O potencial poluidor destes produtos exige uma destinação final adequada que diminua os impactos negativos ao meio ambiente e à sociedade e o descarte de forma inadequada desses produtos pode causar graves problemas à saúde humana e a contaminação ao meio ambiente”.