Vereadores votam e aprovam projetos em reuniões ordinária e extraordinária

Durante reuniões ordinária e extraordinária na noite de segunda-feira (11/11), os Vereadores da Câmara Municipal de Três Corações aprovaram em primeira e segunda discussões os projetos que autorizam o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recursos oriundo de Emendas Parlamentares. São os seguintes projetos: - Projeto de Lei nº 5200/2019, que “Altera a Minuta do Termo de Convênio anexa à Lei nº 4.433/2019, de 23 de agosto de 2019, que ‘Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 50210004/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade – MAC, no exercício de 2019. 

E o Projeto de Lei nº 5199/2019 que “Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Fundação Hospitalar São Sebastião, para repasse de recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 71140009/2019, referente ao Incremento para Atendimentos de Média e Alta Complexidade - MAC, no exercício de 2019, e dá outras providências”.

Os Vereadores discutiram e votaram também os seguintes projetos: -  Projeto de Lei nº 5197/2019 que “Institui o ‘Dia Municipal do Doador Voluntário de Sangue’ no município de Três Corações, e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 79/2019 que cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 10/2019 ao Projeto de Lei nº 5191/2019 que “Dispõe sobre o descarte consciente, recolhimento e destinação de lâmpadas, pilhas, baterias comuns, baterias de celular e outros tipos de acumuladores de energia no âmbito do município de Três Corações”.

- Projeto de Resolução nº 80/2019 que “cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 9/2019 ao Projeto de Lei nº 5190/2019 que ‘Dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal do professor da rede municipal de ensino no município de Três Corações-MG e dá outras providências.”

- Projeto de Resolução nº 81/2019 que “cria Comissão Especial para emissão de parecer ao Veto Total nº 8/2019 ao Projeto de Lei nº 5187/2019 que ‘Dispõe  sobre a atenção escolar aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH.”

- Projeto de Resolução nº 82/2019 que “cria Comissão Especial para emissão de parecer pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável ao Projeto de Lei nº 5194/2019 ‘Cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências’”.

- Projeto de Resolução nº 83/2019 que cria Comissão Especial para emissão de parecer pela Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos ao Projeto de Lei nº 5194/2019 cria o Fundo Municipal de Saneamento Básico, no âmbito do Município de Três Corações.

Os Vereadores rejeitaram por 5 votos a 3 o  Projeto de Resolução nº 74/2019 que “Altera art. 115, 2ª parte, acresce parágrafo único ao art. 170, acresce inciso VII ao artigo 174, suprime inciso IX do artigo 175, todos, da Resolução nº 03/1985, de 15 de janeiro de 1985, “Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações”.

Foram votados ainda requerimentos e moções.