Vereadores emitem parecer desfavorável à tramitação de projeto

Os Vereadores da Comissão de Educação, Cultura e Esporte receberam o representante da Unincor, Leonardo Vinícius de Oliveira Santos, que veio acompanhar a deliberação sobre o Projeto em tramitação na Câmara, que trata sobre a concessão de direito real de uso de imóvel. O projeto em questão é o de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde.  Os Vereadores deliberaram, por unanimidade, contrário à tramitação do Projeto.

Na reunião desta quarta-feira (16/10), o Vereador Ricardo Ferreira assumiu a presidência da Comissão em substituição ao Vereador Eder Augusto Costa, que apresentou justificativa pela ausência. Estavam presente também à reunião, os Vereadores, membros da Comissão, Jorge Machado e Weber Eugênio de Souza.

Os vereadores deliberam ainda, mas por manter em estudo, os projetos: - Projeto de Lei nº 5188/2019 que “Altera a Lei nº 4.424/2019, de 26 de julho de 2019, que “Estabelece as Diretrizes Gerais Para Elaboração do Orçamento do Município de Três Corações para o exercício de 2020”, altera a Lei nº 4.369/2017, de 14 de dezembro de 2017, que “Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Três Corações para o período de 2018 a 2021”

- Projeto de Lei nº 5193/2019 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação da Caderneta de Vacinação, ou equivalente, nos casos em que especifica.”