Vereadores se reúnem em comissões e deliberam projetos em pauta

Os vereadores Eder Augusto Costa, Fabiano Barbosa, Weber Eugênio de Souza e Ricardinho do Gás se reuniram na tarde desta quinta-feira (29/08) pelas Comissões de

Orçamento, Controle, Finanças e Tributação, pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos e pela Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania para emissão de pareceres.

Deliberaram favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5186/2019 que dá nome à feira livre de Três Corações/MG e ao   Projeto de Lei Complementar nº 542/2019 que acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no Quadro Permanente de Servidores da Prefeitura Municipal de Três Corações, modifica o Anexo I-E da Lei Complementar nº 282/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos ” e modifica o Anexo I-C da Lei Complementar nº 283/2011, de 8 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais de Saúde do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento.

Eles mantiveram em estudo os seguintes projetos: - Projeto de Lei Complementar nº 543/2019 que dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano no Município de Três Corações/MG.

- Projeto de Lei Complementar nº 544/2019 que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG - PDDUA revisado.

 - Projeto de Lei Complementar nº 545/2019 que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de Três Corações.

- Projeto de Lei nº 5187/2019 que dispõe sobre a atenção escolar aos alunos com Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade – TDAH. (Aguardando parecer do IBAM).

- Projeto de Lei Ordinária nº 5172/2019 que dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especifica.

- Projeto de Lei Ordinária nº 5181/2019 que autoriza o Poder Executivo a fomentar o Atlético Clube Três Corações, através de apoio financeiro no exercício de 2019, no valor de R$ 300.000,00.

- Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA VALE DO RIO VERDE.

- Projeto de Lei nº 5184/2019 que dispõe sobre o Serviço de Transporte de Escolares, em caráter privado, no âmbito do município de Três Corações.

- Emenda Aditiva nº ao Projeto de Lei Complementar nº 540/2019. Acrescenta parágrafo único ao artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde.

- Emenda aditiva nº 2 ao Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que acrescenta parágrafo único ao artigo 5º do Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a Associação Universitária Vale do Rio Verde.

- Projeto de Lei nº 5174/2019 que Institui a Semana de Orientação Profissional nas

Escolas da Rede Pública Municipal de Três Corações - MG.

Os vereadores deliberaram ainda sobre requerimentos e moções.