Comissões Temáticas deliberam projetos nesta quarta-feira na Câmara Municipal

As reuniões das Comissões Temáticas da Câmara Municipal de Três Corações desta quarta-feira, 28 de agosto, deliberaram vários projetos para votação em plenário. A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos votou favorável ao Projeto de Lei nº: 5174/2019, que “Institui a Semana de Orientação Profissionais nas Escolas da Rede Pública Municipal de Três Corações - MG. Projeto de Lei nº: 5187/2019, que “Dispões sobre a atenção escolar aos alunos com transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade - TDAH”. Foram favoráveis também a duas emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que “Dispõe sobre a autorização para a concessão de direito real ao uso de imóvel da municipalidade para a Associação Vale do Rio Verde e dá outras providências”. O Projeto de Lei Complementar nº 542/2019 que “Acresce o quantitativo de cargos públicos de provimento efetivo no quadro permanente de servidores da prefeitura municipal de Três Corações”, permanece em estudos pela referida Comissão.

Pela comissão de Educação, Cultura e Esporte todos os projetos em pauta, foram  analisados e continuam em estudo pelos vereadores.

Já a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável manteve em estudos três projetos analisados e solicitou parecer Jurídico e do IBAM ao Projeto de Lei Ordinária nº 5172/2019 que “Dispõe sobre a proibição de fornecimento de canudos confeccionados em material plástico, nos locais que especificam e dá outras providências”.