Vereador sugere a criação de canal para denúncia de crimes ambientais

O Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vereador Francisco Carlos Pinheiro, sugere ao Executivo, através de indicação, a criação do Disk “Linha Verde”, para recebimento de denúncias de Crimes Ambientais ocorridos ou em ocorrência no município.

A proposta é de que o Disk “Linha Verde” receba denúncias de queimadas, de despejo de lixo em locais proibidos, maus tratos com animais, atos que causem danos ou prejuízos aos elementos que compõem o ambiente: flora, fauna, recursos naturais e patrimônio cultural, conforme previsão inserta na Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais).

De acordo com a justificativa do vereador, o objetivo é o de ofertar aos munícipes, meios mais ágeis de levar ao conhecimento das autoridades constituídas, a ocorrência de crimes contra o meio ambiente, bem como obter atendimento rápido das demandas, com o devido registro das comunicações: “Essa providência não impacta financeiramente o município, havendo, ao contrário, um custo benefício enorme, já que em razão do crescimento populacional, surge de maneira normal as dificuldades do poder público, por si só, em ter conhecimento de todas as incidências criminais”.