Vereadores discutem e votam projetos, requerimentos e moções

Na 26ª Reunião Ordinária de 26 de agosto de 2019, os vereadores da Câmara Municipal de Três Corações discutiram e votaram projetos, requerimentos e moções e em única discussão e votação mantiveram o Veto Total ao Projeto de Lei nº 5165/2019, de autoria do Prefeito, que "dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Três Corações-MG de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos".  Veto mantido por 5 votos a 4. Votaram contra o Veto do Prefeito, os vereadores Eder Costa, Maurício Gadbem, Ricardo Ferreira e Weber Eugênio de Souza.

Votaram pelo adiamento da discussão por sete dias da  Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5169/2019 que “dá nova redação ao inciso VI do art. 2º do Projeto de Lei nº 5169/2019”. Autoria: Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos e do Projeto de Lei nº 5169/2019 de autoria do presidente da Câmara, vereador Helder da Fonseca Reis que “dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior - IES da área de saúde, públicas ou privadas”.

Em única discussão e votação, os vereadores votaram também e aprovaram a Emenda Modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5140/2019 de autoria dos vereadores Fabiano Barbosa e Weber Eugênio de Souza que “dá nova redação ao art.1º do Projeto de Lei nº 5140/2019”.

Em segunda discussão e votação, os vereadores aprovaram por unanimidade o  Projeto de Lei nº 5140/2019 que “dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no âmbito do Município de Três Corações-MG”. Projeto de  autoria dos vereadores Eder Augusto Costa, Helder da Fonseca Reis, Maurício Miguel Gadbem, Ricardo Ferreira, Weber Eugênio de Souza e Williandro Wagner Gonçalves de Castro.

Também por unanimidade, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

- Projeto de Lei nº 5178/2019 de autoria do vereador Maurício Gadbem, que “ Dispõe sobre o desembarque de mulheres e idosos usuários do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros de Três Corações/MG - PARADA SEGURA

- Projeto de Lei nº 5183/2019 de autoria do vereador Francisco Carlos Pinheiro, que “dispõe sobre denominação de logradouro público de Beco de servidão para Beco Marcelino’s, no bairro Vila Rezende”.

- Projeto de Resolução nº 64/2019 de autoria dos vereadores Francisco Carlos Pinheiro, Fabiano Barbosa, Jorge Antônio que “acrescenta o inciso V, ao art. 102 da Resolução nº 03/1985- Regimento Interno da Câmara Municipal de Três Corações”.

- Projeto de Resolução nº 72/2019 de autoria da Mesa Diretora que “Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão do Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo”.  Compõe a Comissão, os vereadores Francisco Carlos Pinheiro, Maurício Gadbem e Jorge Machado.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram o  Projeto de Lei nº 5185/2019, de autoria do Prefeito, que “revoga a Lei Nº 2.914/99, de 19 de julho de 1999, que “Desonera a empresa Industrial de Plásticos Zanatta Ltda., das condições previstas na Lei Nº 2.727/96, de 12.08.96”, e dá outras providências.

Ainda no dia 26 de agosto, os vereadores se reuniram em extraordinária para discutir e votar os seguintes projetos, sendo que foram aprovaram por unanimidade. São eles:

- Projeto de Lei nº 5185/2019 que revoga a Lei Nº 2.914/99, de 19 de julho de 1999, que “Desonera a empresa Industrial de Plásticos Zanatta Ltda., das condições previstas na Lei Nº 2.727/96, de 12.08.96”, e dá outras providências.

- Projeto de Resolução nº 73/2019 que “Nomeia Comissão Especial para  emissão de parecer pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.

Durante a reunião ordinária, os vereadores fizeram a entrega das Moções de Aplausos para o Senhor Sebastião das Chagas Dias Júnior, conhecido como Zé da Horta, fundador do Projeto Social “Escolinha do Zé” e para o Senhor Tarcísio Fabino dos Reis, feirante há mais de cinquenta anos na cidade.