Comissões deliberam projetos e recebem proprietários de vans de transporte escolar

As comissões temáticas da Câmara Municipal de Três Corações analisaram vários projetos nas reuniões desta quinta-feira, dia 15 de agosto, e, na oportunidade,  receberam os proprietários de vans que fazem o transporte escolar em Três Corações.

A comissão de Orçamento, Controle, Finanças e Tributação deu parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5185/2019 que “Revoga a Lei nº 2.914/99, de 19 de julho de 1999, que “Desonera a empresa Industrial de Plásticos Zanatta Ltda”, das condições previstas na Lei nº 2.727/96, de 12 agosto de 1996 e dá outras providências”.

O mesmo projeto foi deliberado favorável pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agente Públicos, que também votou favorável à emenda modificativa nº 1 ao Projeto de Lei nº 5140/2019.

A Comissão de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania votou favoravelmente ao Projeto de resolução nº 72/2019 que “Cria Comissão Especial para emissão de pareceres aos projetos de Decreto Legislativo que tratam da Concessão do Título de Cidadão Honorário, Diploma de Honra ao Mérito e Medalha do Mérito Legislativo”.

Projeto de Lei nº 5185/2019 que “Revoga a Lei nº 2.914/99, de 19 de julho de 1999, que “Desonera a empresa Industrial de Plásticos Zanatta Ltda”, das condições previstas na Lei nº 2.727/96, de 12 agosto de 1996 e dá outras providências” também recebeu parecer favorável da Comissão.

A Comissão de Orçamento ainda deliberou favoravelmente também à Emenda Modificativa nº1 ao Projeto de Lei nº 5140/2019. Dá nova redação ao art.1º do Projeto de Lei 5140/2019 que “Dispõe sobre os assentos preferenciais nos veículos de transporte coletivo no âmbito do Município de Três Corações - MG”.

Foram favoráveis também a três requerimentos e duas moções de aplausos.

Os vereadores mantiveram em estudos o Projeto de Resolução nº 73/2019 que nomeia Comissão Especial para emissão de parecer pela Comissão Permanente de Constituição, Redação, Justiça e Cidadania.

Os proprietários de vans de transportes escolar do município de Três Corações participaram de reunião com seis vereadores sobre o Projeto de Lei nº 5184/2019 que “Dispõe sobre o serviço de Transporte de Escolares, em caráter privado, no âmbito do município de Três Corações, e dá outras providências”. Eles expuseram suas necessidades aos vereadores em relação ao projeto. As comissões voltam a analisar os projeto nas próximas reuniões.