Vereadores da Comissão de Saúde discute e delibera projetos em estudos

A Comissão de Saúde, Assistência Social, Segurança Pública e Direitos Humanos se reuniu na tarde de quarta-feira (1906) e discutiu e deliberou projetos em tramitação.

A Comissão deliberou, na sua maioria, favoravelmente ao Projeto de Lei nº 5158/2019 que “Institui e inclui o „Dia do Orgulho LGBT - Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgêneros‟ e a „Parada do Orgulho LGBT‟ no Calendário Oficial de eventos do Município de Três Corações – MG”.

Em estudo na Comissão está o Projeto de Lei nº 5155/209 que “Dispõe sobre a permissão da presença de Doula durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, bem como nas consultas e exames de pré-natal, sempre que solicitado pela parturiente, nas maternidades, hospitais e demais equipamentos da rede municipal de saúde, e dá outras providências”.

Sobre o Projeto de Lei nº 5169/2019 que “Dispõe sobre a destinação de cadáveres e ossadas não reclamados, para fins de estudos ou pesquisas científicas às Instituições de Ensino Superior – IES da área de saúde, públicas ou privadas”, os vereadores da Comissão deliberaram por aguardar parecer jurídico da Câmara.

Os vereadores aguardam parecer do IBAM sobre o Projeto de Lei nº 5173/2019 que “dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais no âmbito do Município de Três Corações, e dá outras providências”.