Comissão de Desenvolvimento se reúne extraordinariamente para discussão de proposição em pauta

A Comissão Permanente de Desenvolvimento Urbano, Econômico e Agentes Públicos se reuniu extraordinariamente nesta terça-feira, sob a Presidência do Vereador Fabiano Barbosa e contando com a presença do Vereador Williandro Wagner Gonçalves de Castro – Relator para discutir as proposições em pauta:

 - Projeto de Lei nº 5163/2019 que “Institui o Programa de Proteção ao Idoso – PPI, no sistema de transporte público, no âmbito do município de Três Corações - MG”. A

– Projeto de Lei nº 5164/2019 que “Cria o selo ‘Amigo Idoso’, no âmbito do Município de Três Corações – MG”.

- Projeto de Lei nº 5170/2019 que “Autoriza e regulamenta a organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município, e dá outras providências”.

 – Projeto de Lei nº 5171/2019 que “Altera dispositivos da Lei nº 3.577, de 22 de março de 2010, que ‘Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar pessoal por prazo determinado na forma específica, revoga as Leis nº 2.928/99, 3.179/2004, 3.485/2009 e dá outras providências’”.

- Projeto de Lei Complementar nº 533/2019 que “Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade no Município de Três Corações, em doação, à empresa REALEZAREIA CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.103.069/0001-64, e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 535/2019 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar área de terreno para o SINDICATO RURAL DE TRÊS CORAÇÕES e dá outras providências”.

 - Projeto de Lei Complementar nº 540/2019 que “dispõe sobre autorização para concessão de direito real de uso de imóvel da municipalidade para a ASSOCIAÇÃO UNIVERSITÁRIA VALE DO RIO VERDE, inscrita no CNPJ 27.113.173/0001-72 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei Complementar nº 541/2019 que “dá nova redação ao Art. 2º da Lei Complementar n.º 452/2015, de 28/12/2015, que “Autoriza a conversão da concessão de direito real de uso de bem imóvel de propriedade do Município de Três Corações, em doação, à empresa COMÉRCIO DE PEDRAS SANTO EXPEDITO LTDA – ME, CNPJ n.º 05.855.699/0001-95”, revoga a Lei Complementar n.º 470/2016, de 10 de novembro de 2016, e dá outras providências”.