Vereadores discutem e votam projetos em reunião ordinária

Na 18ª Reunião Ordinária realizada na noite de segunda-feira (1606), os vereadores da Câmara Municipal discutiram e votaram projetos em primeira e segunda discussão e votação.

Os vereadores votaram e aprovaram por unanimidade os seguintes projetos: -  Projeto de Lei nº 5152/2019, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a Transferência de Fonte para o orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5157/2019, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5161/2019, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta o artigo 23-A, na Lei nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que „Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5165/2019, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Três Corações - MG de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos”.

Em primeira discussão e votação, os vereadores aprovaram os seguintes projetos:

- Projeto de Lei Complementar nº 539/2019, de autoria do Poder Executivo, que “altera o Anexo II/A da Lei Complementar nº 283/2011, de 26 de agosto de 2011, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimento dos Profissionais de Saúde  do Município de Três Corações, estabelece normas de enquadramento e dá outras providências”.

- Projeto de Resolução nº 62/2019, de autoria do Vereador Helder da Fonseca Reis – Presidente, que “nomeia Comissão Especial para acompanhar, analisar e emitir pareceres no Projeto de Lei nº 5162/2019 que "Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental do Município de Três Corações/MG – PDDUA revisado e dá outras providências", bem como no Projeto de Lei Complementar nº 537/2019 que "Dispõe sobre o uso e a ocupação do solo urbano do Município de Três Corações/MG e dá outras providências" e no Projeto de Lei Complementar nº 538/2019 que "Dispõe sobre o Parcelamento do solo urbano e o controle da expansão urbana no Município de três Corações/MG e dá outras providências"”.

- Projeto de Resolução nº 63/2019, de autoria do Vereador Helder da Fonseca Reis – Presidente, que “cria Comissão Especial, para emissão de parecer ao Veto Total nº 001/2019, ao Projeto de Lei nº 5146/2019 que "Cria cartão de identificação para pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Três Corações.

Os vereadores adiaram por sete dias a discussão do Projeto de Lei Complementar nº 534/2019, de autoria do Vereador Williandro Wagner Gonçalves de Castro, que “altera a redação da Lei Complementar nº 0.005/1995 que ‘Aprova o Código de Posturas do Município de Três Corações’”.

Promotores de eventos, comerciantes e profissionais do som, como DJ e músicos estiveram presentes à reunião ordinária e foram convidados pelos vereadores a participar da reunião de Comissão de Constituição de Justiça, que foi antecipada para a tarde de terça-feira dia 1806, devido ao feriado de Corpus Christi, quinta-feira, quando acontece normalmente as reuniões da CCJ e também  de Desenvolvimento Urbano e de Orçamento.

Os vereadores discutiram e votaram ainda requerimentos e moções.