Vereadores, após discussão e aprovação de projetos , recebem médico que fala em tribuna livre sobre a regulamentação da ozonioterapia medicinal

Na 17ª Reunião Ordinária dos Vereadores, foi votada a  Emenda nº 01/2019 ao Projeto de Lei nº 5156/2019, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, que “altera o art. 1º, do Projeto de Lei nº 5156/2019 que  “dá nova redação ao disposto na alínea “f‟, do inciso II, do Art. 25 e no Art. 50, caput,da Lei Nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”. E em seguida, o Projeto foi discutido e votado em segunda discussão e votação, sendo aprovado, com a emenda, por unanimidade de seus vereadores.

Também votado em segunda discussão e votação o Projeto de Lei Complementar nº 527/2019, de autoria da Mesa Diretora, que “Dispõe sobre a aplicação e concessão de revisão geral anual nos quadros de vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal, alterando o Anexo I e II da Lei Complementar nº 0.303/2011 que “Dispõe sobre a Tabela de Referência de Salários, da Função Gratificada e do Quadro de Servidores da Câmara Municipal de Três Corações e dá outras providências”, e dá outras providências”.

Aprovado também em segunda discussão e votação o Projeto de Lei nº 5145/2019, de autoria do Poder Executivo, que “Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 43.000,00, para o orçamento do exercício de 2019, e dá outras providências”. E o Projeto de Lei nº 5147/2019, de autoria dos Vereadores Jorge Antônio Machado e Francisco Carlos Pinheiro, que “Institui a “Semana de Valorização da Família”, no âmbito do Município de Três Corações - MG".

Em primeira discussão e votação, os vereadores votaram os seguintes projetos na Reunião desta segunda-feira, 10 de maio:

- Projeto de Lei Complementar nº 534/2019, de autoria do Vereador Williandro Wagner Gonçalves de Castro, que “altera a redação da Lei Complementar nº0.005/1995 que ‘Aprova o Código de Posturas do Município de Três Corações’”.

- Projeto de Lei nº 5152/2019, de autoria do Poder Executivo, que “autoriza a Transferência de Fonte para o orçamento do exercício de 2019 e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5157/2019, de autoria do Poder Executivo, que “dispõe sobre medidas para evitar a contaminação pelo necrochorume nos sepultamentos realizados em cemitérios no Município de Três Corações e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5161/2019, de autoria do Poder Executivo, que “acrescenta o artigo 23-A, na Lei nº 3.283/2006, de 15 de fevereiro de 2006, que “Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências”.

- Projeto de Lei nº 5165/2019, de autoria do Vereador Maurício Miguel Gadbem, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de exposição em todas as Unidades Básicas de Saúde do Município de Três Corações - MG de cartaz informativo sobre a distribuição gratuita de medicamentos”.

Os vereadores discutiram e votaram ainda requerimentos e moções. Duas moções de aplausos foram entregues na noite de segunda-feira: uma para o Senhor Arnaldo Afonso Monteiro pelo trabalho junto à Fundação Hospitalar São Sebastião por cerca de 40 anos. E outra moção foi entregue à equipe da Entidade Arca de Noé pelo trabalho assistencial “Maternagem” realizado junto às gestantes em situação de vulnerabilidade.

Na tribuna livre, apresentou-se o médico Venício Pereira que explanou sobre a regulamentação de ozonioterapia medicinal no município de Três Corações, tema de um projeto em tramitação na Câmara Municipal.

O projeto em tramitação, de autoria do Presidente da Câmara, vereador Helder da Fonseca Reis, prevê a autorização e regulamentação da organização e funcionamento das ações e serviços públicos de saúde, do serviço de terapias e dos procedimentos médicos e odontológicos de caráter complementar no Município, e dá outras providências.