Vereador pede que município firme convênio com Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas

O presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, vereador Francisco Carlos Pinheiro, solicitou ao Executivo, através de indicação, sugerindo ao setor competente, que seja efetuado um convênio junto à Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Saúde, talvez, segundo ele, financiado pelo FUNAD – Fundo Nacional Antidrogas, através do CONAD – Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas para o enfrentamento do problema relacionado com drogas em Três Corações, oferecendo ao dependente todo aparato logístico e técnico para o tratamento do vício, visando sua recuperação e reinserção social.

Para a solicitação, o vereador considerou as seguintes questões, como  o volumoso aumento de pessoas com transtornos decorrentes do uso, abuso ou dependência de álcool e drogas ou outras substâncias psicoativas no município de Três Corações;

Considerou também que grande número dessas pessoas, transformadas em moradores de rua pelo próprio desajuste social e familiar, ficam à mercê do senso caritativo de pessoas ou Entidades socioassistenciais do município, para se alimentarem, vestirem ou banharem-se, sem contudo receberem assistência e a devida atenção para o tratamento do vício, com o encaminhamento às comunidades terapêuticas do município;

A solicitação levou em consideração ainda que suas permanências em vários locais da cidade, traz para algumas pessoas, constrangimento, asco e repugnância em face da própria aparência e mau cheiro ocasionado pelo suor e falta de higiene pessoal, causando em alguns casos até a agressão física para o afastamento das mesmas do local;

O vereador, na indicação solicitada, considera ainda que no município não existe comunidade terapêutica que atenda aos requisitos da Resolução – RDC nº 29, de 30 de junho de 2011; e a necessidade urgente de criação no município de Três Corações, de um Equipamento dentro das normas da ANVISA, para prestação dos serviços de atenção a esses usuários, de modo a que sejam inseridos na política pública sobre drogas, em alguns casos, até compulsoriamente;

De acordo com o vereador, é anseio de todos os Coordenadores das Comunidades de acolhimento aos dependentes de álcool e drogas de Três Corações, a estruturação e regularização perante os órgãos públicos, com a finalidade de poderem prestar um serviço condizente e com capacidade real de tratamento terapêutico para os usuários da política pública de álcool e drogas, sem contudo vislumbrarem condição financeira para tal.

A criação pelo município de um Equipamento nos moldes preconizados pela ANVISA para funcionar como Comunidade Terapêutica com internações espontâneas e compulsórias, ainda segundo o vereador em indicação, levaria o público usuário dessa política a se utilizar desse Equipamento, onde poderiam ter todo o aparato logístico e técnico para o tratamento do vício, visando sua recuperação e reinserção social: “Configura-se, pois, uma necessidade urgente a tomada dessa providência, que mais não é que a prestação do serviço de saúde e de assistência social prevista na Carta Magna, além do senso humanitário em favor de nossos semelhantes tão carentes dessa política pública”, justificou.